Haddad defende que desoneração da folha de pagamento seja discutida junto com imposto de renda
Uma possível proposta do governo para desonrar a folha de pagamento só deve ser enviada ao Congresso Nacional juntamente com a segunda fase da reforma tributária, que tratará do Imposto de Renda (IR), afirmou nesta terça-feira (18) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Segundo o ministro, não faz sentido discutir a tributação sobre o emprego na primeira fase da reforma, que muda a tributação sobre o consumo. “Isso (a desoneração da folha de pagamento) deve ser combinado (com a reforma do Imposto de Renda)”, declarou Haddad ao chegar ao Ministério da Fazenda, em Brasília.
O ministro alertou para o risco de incluir a discussão sobre a desoneração da folha de pagamento na primeira fase da reforma, aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada e que será encaminhada ao Senado. “Seria muito ruim se isso acontecesse. Vai misturar assuntos muito diferentes e vai comprometer a reforma do consumo”, disse Haddad.
No mês passado, Haddad havia dito que a desoneração da folha de pagamento só seria discutida na segunda fase da reforma tributária. Segundo o ministro, cabe ao governo encaminhar a proposta.
No final de junho, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, em dois turnos, a prorrogação até 2027 da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. Aprovado em caráter definitivo, o texto não passou pelo plenário do Senado e foi encaminhado à Câmara dos Deputados.
Prazo
O ministro afirmou ainda que a proposta que reformula o Imposto de Renda só será enviada ao Congresso depois que o Senado aprovar a reforma do imposto sobre o consumo. “Só depois da aprovação da reforma do imposto de consumo, no final do ano”, declarou. Haddad afirmou que não pretende se aproveitar do projeto de lei do Imposto de Renda aprovado pela Câmara em 2021.
Entre as mudanças previstas no Imposto de Renda, está a retomada da tributação dos dividendos (parcela do lucro da empresa distribuída aos acionistas). Desde 1995, o Brasil não cobra Imposto de Renda sobre dividendos, sendo um dos poucos países que adotam a prática.
Para evitar o aumento da carga tributária das empresas, a tributação dos dividendos seria acompanhada de redução da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). Haddad disse que a equipe econômica ainda não tem ideia da alíquota a ser cobrada sobre os dividendos, nem da redução do IRPJ e da CSLL. “Vamos começar as discussões internas na Fazenda. Depois vamos apresentar para a área econômica, com o mesmo protocolo”, explicou.
metafiscal
Segundo Haddad, a meta fiscal para o próximo ano independe da reforma do Imposto de Renda. Isso porque o objetivo da segunda fase é redistribuir a carga tributária entre os setores da economia, com impactos mínimos na arrecadação do governo.
A proposta do novo quadro fiscal, que voltou à Câmara e só será votada em agosto, estabelece meta de resultado primário zero (nem déficit nem superávit) no próximo ano para o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central). O texto prevê margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB), o que permitiria déficit de 0,25% do PIB ou superávit de 0,25% em 2024.
