Haddad defende reforma tributária em documento ao FMI
Um regime tributário mais progressivo – em que os ricos pagam proporcionalmente mais impostos que os pobres – vai incluir os pobres no Orçamento e proporcionar desenvolvimento no médio e longo prazo, afirmou nesta terça-feira (11) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele apresentou uma declaração por escrito ao Comitê Monetário e Financeiro do Fundo Monetário Internacional (IMFC) com um resumo das propostas econômicas do governo.
“Nosso objetivo é trazer os pobres para o orçamento e os ricos para o sistema tributário”, destacou Haddad no documento. Devido à viagem oficial à China, o ministro não participará da Reunião de Primavera do FMI e do Banco Mundial, realizada esta semana em Washington. O documento é assinado pelo Brasil e outros dez países representados pela sede brasileira no órgão.
Segundo Haddad, o governo trabalha junto ao Congresso Nacional para permitir a aprovação de uma reforma tributária que corrija distorções e resulte em mudanças estruturais na economia brasileira. O ministro citou como resultados a simplificação da legislação e dos procedimentos, o fim da guerra fiscal entre os estados e o aumento da transparência e justiça no sistema.
“O principal objetivo (da reforma tributária) não é aumentar a receita, mas melhorar a qualidade da mobilização de receita. O sistema tributário brasileiro é excessivamente complexo, regressivo, distorcido e pesado. Ele onera indevidamente as empresas e acentua as desigualdades regionais e sociais”, destacou o ministro.
A reforma tributária está prevista em duas fases. No primeiro semestre, o governo pretende reformular os impostos sobre o consumo, criando um duplo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) (uma parte arrecadada pela União e outra por estados e municípios). No segundo semestre, o governo pretende reformar o Imposto de Renda e a tributação dos lucros das pessoas jurídicas.
Segundo Haddad, o governo também vai aproveitar a reforma tributária para rever os incentivos fiscais para alguns setores da economia. Segundo o ministro, a revisão dos gastos tributários – quanto o governo deixa de arrecadar com incentivos – é necessária para combater a “captura do Estado” por determinados setores da economia e tornar o sistema tributário brasileiro mais justo e progressivo. Haddad destacou que os 27 governadores apoiam a proposta de reforma tributária.
estrutura
O documento também listou as medidas fiscais adotadas nos primeiros 100 dias de governo. Entre as medidas mencionadas estão a reversão das isenções concedidas em 2022, inclusive sobre combustíveis, e a recomposição de verbas para necessidades imediatas de gastos.
Haddad mencionou o quadro fiscal, apresentado no final de março. Segundo o ministro, as medidas vão conter o crescimento da dívida pública.
“Estamos apresentando ao Congresso e à sociedade uma nova estrutura fiscal que possa estabilizar com credibilidade a dívida pública ao longo do tempo e, posteriormente, colocá-la em trajetória claramente descendente”, destacou o documento. Haddad reiterou o compromisso de encerrar 2026 com superávit primário (resultado positivo nas contas do governo sem juros da dívida pública) em torno de 1% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país).
Mudanças climáticas
A declaração enviada ao FMI também abordou as mudanças climáticas. O ministro pediu estreita cooperação internacional para combater os efeitos do aquecimento global, especialmente nas regiões mais vulneráveis. Segundo o documento, é possível conciliar crescimento econômico, justiça social e preservação do meio ambiente.
“A pandemia mostrou o potencial e as deficiências da cooperação global diante de um desafio global esmagador. As autoridades em todo o mundo reagiram prontamente, seguindo diferentes estratégias e abordagens, incluindo o FMI. No entanto, estamos convencidos de que uma cooperação internacional mais estreita teria resultado muito melhor, especialmente para os países mais pobres e populações mais vulneráveis”, destacou o ministro.
Em outro trecho, o documento alertou para o risco de fragmentação da economia global, provocada pelo crescimento do protecionismo e pela concentração dos fluxos comerciais e de investimentos entre países com o mesmo alinhamento geopolítico. Segundo Haddad, as políticas industriais nas economias avançadas, que passaram a adotar medidas protecionistas e subsidiar as indústrias locais, podem piorar a situação dos países em desenvolvimento.
“Redução da atividade global, menor integração vertical das empresas, protecionismo explícito ou dissimulado e desvio de investimentos podem agravar a situação. Estamos convencidos de que garantir uma ordem econômica internacional baseada em regras que promovam a integração econômica, a diversificação da produção, o compartilhamento do conhecimento e a redução da pobreza e da desigualdade é a melhor forma de evitar uma maior fragmentação”, disse o ministro no documento.
