Haddad: parcerias com o setor privado vão ajudar nas metas de saneamento
Adiado para a próxima semana, o novo marco das Parcerias Público-Privadas (PPP) vai impulsionar os investimentos em saneamento, ajudando a cumprir as metas de universalização dos serviços, afirmou nesta segunda-feira (10) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, o novo marco facilitará os investimentos ao permitir que a União atue como fiadora de operações de crédito de PPPs fechadas por estados e grandes municípios.
“Sempre houve a reclamação de estados e grandes municípios de que as PPPs não contavam com o apoio do Tesouro, principalmente em termos de garantias. E com o aval do Tesouro estendido para PPPs nos estados, principalmente na área de saneamento, que vai ter muitas PPPs, acho que vamos conseguir alavancar muitos investimentos”, declarou o ministro ao sair para encontro com o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa.
Previsto para ser lançado nesta segunda-feira, o novo marco foi adiado devido à divulgação do balanço dos 100 dias de governo e da viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à China, que terá Haddad na comitiva.
O ministro afirmou que o governo não pretende criar um fundo com recursos do Orçamento para garantir operações de crédito para PPPs, medida que daria segurança para possíveis inadimplências de governos locais ou entidades privadas. Uma ideia em estudo é aproveitar o sistema de garantia do Tesouro para operações de crédito de governos locais.
Haddad destacou que a prestação de garantias pelo Tesouro reduzirá os custos do projeto e ajudará no cumprimento da meta de universalização. De acordo com o Novo Marco do Saneamento, aprovado em 2019, até 2033, 99% da população brasileira deverá ter acesso à água potável e 50% à coleta de esgoto com tratamento.
“O aval do Tesouro às PPPs pode representar um grande aumento e uma redução de custos, porque essa universalização (do saneamento) não pode representar um aumento muito grande na conta de água. Pelo contrário”, acrescentou o ministro.
Regime Fiscal
Na tarde desta segunda-feira, Haddad reuniu-se com Rui Costa para finalizar os detalhes técnicos do projeto do novo quadro fiscal. O ministro informou que o texto, inicialmente programado para ser enviado no início desta semana“provavelmente” será enviado ao Congresso Nacional na sexta-feira (14), junto com o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024.
“Agora é um trabalho técnico para melhorar a redação. Estará tudo pronto para o presidente em exercício, (Geraldo) Alckmin, enviar (ao Congresso) quando estivermos na China”, declarou Haddad.
O ministro reiterou que o texto está praticamente concluído, com algumas “microquestões” em revisão. Haddad disse que não haverá mudanças em relação às medidas apresentadas no final de março, quando ele e a ministra do Planejamento, Simone Tebet, anunciaram a regrasque combinará metas de resultado primário e limitará o crescimento das despesas reais (acima da inflação) a 70% do crescimento da receita nos últimos 12 meses, dentro de uma faixa de expansão de 0,6% a 2,5% ao ano.
Sobre o pacote que pretende aumentar a arrecadação em até R$ 150 bilhões nos próximos anos, Haddad afirmou que o texto só será enviado ao Congresso na próxima semana, após o término da viagem presidencial à China. Entre as medidas avançadas pelo governo estão a revisão dos créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) às grandes empresas, o combate ao contrabando por supostas empresas de comércio eletrônico e a tributação das apostas esportivas online.
