Ibama nega licença à Petrobras para perfurar poços na foz do Amazonas
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) rejeitou o pedido da Petrobras para realizar perfuração offshore na bacia da Foz do Amazonas, o chamado bloco FZA-M-59. Segundo a agência, a decisão, tomada ontem (17), ocorre “devido ao conjunto de inconsistências técnicas” para a operação segura em uma nova área exploratória.
O entendimento da equipe técnica que elaborou o parecer sobre o pedido diz que a Petrobras carecia de um levantamento ambiental da área sedimentar (AAAS) que permitisse identificar áreas onde não seria possível realizar atividades de extração e produção de petróleo e gás devido à graves riscos e impactos ambientais associados.
O processo de licenciamento ambiental do bloco FZA-M-59 teve início em 4 de abril de 2014, a pedido da BP Energy do Brasil, empresa originalmente responsável pelo projeto. Em dezembro de 2020, os direitos de exploração de petróleo no bloco foram transferidos para a Petrobras.
Ao acompanhar o parecer e rejeitar o pedido, o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, disse que não faltaram oportunidades para a empresa sanar pontos críticos do projeto.
“A ausência de AAAS dificulta expressivamente a manifestação quanto à viabilidade ambiental da atividade, tendo em vista que não foram realizados estudos que avaliassem a idoneidade das áreas, bem como a idoneidade da região, de notória sensibilidade socioambiental, para a instalação da cadeia produtiva do petróleo”, afirmou.
Em nota, a Petrobras afirmou que ficou surpresa com a decisão e que as condicionantes originalmente colocadas pelo Ibama foram integralmente atendidas. A empresa também afirmou que o órgão havia reconhecido que não havia base legal para a cobrança de avaliações ambientais como condição para a emissão da licença de operação para perfuração.
A empresa disse ainda que, em setembro de 2022, o Ibama sinalizou que a única pendência para a realização da avaliação pré-operacional seria a apresentação da licença de operação do Centro de Recuperação de Fauna em Belém e vistorias da sonda de perfuração e embarcações de apoio .
Segundo a nota, o Ibama fiscalizou e aprovou o centro de despetrolização e recuperação da fauna em fevereiro de 2023. A Petrobras disse ainda que o tempo de resposta para atendimento à fauna, em caso de vazamento, atende aos requisitos estabelecidos no Manual de Boas Práticas de Gestão da fauna afetada pelo óleo do IBAMA e que a licença em questão se restringe à perfuração de poço com o objetivo de verificar a “existência ou não de jazida de óleo na Margem Equatorial”.
“Portanto, somente após a perfuração deste poço é que se confirmará o potencial do ativo, a existência e o perfil de qualquer jazida. A Petrobras apenas solicitou a licença para perfurar o poço e, para isso, apresentou todos os estudos e projetos necessários. Em caso de confirmação do potencial da reserva, será realizado outro processo de licenciamento”, refere a nota.
