Light pede recuperação judicial e estima dívidas de R$ 11 bilhões
A empresa Light SA anunciou nesta sexta-feira (12) o pedido de recuperação judicial. A estimativa da dívida apresentada era de R$ 11 bilhões. Formada por empresas que atuam na geração, distribuição, comercialização e soluções de energia elétrica, a empresa atua em mais de 30 municípios do estado do Rio de Janeiro.
Segundo comunicado da Light ao mercado, o pedido foi encaminhado à 3ª Vara Empresarial da Comarca do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).
“A empresa, em conjunto com seus assessores financeiros e jurídicos, vem avaliando alternativas e envidando esforços para buscar a solução de suas obrigações financeiras próprias e outras em que também seja coobrigada, inclusive por meio de negociações com determinados credores no âmbito de um processo devidamente procedimento de mediação iniciado e em curso na presente data.”
A recuperação judicial é solicitada quando a empresa passa por dificuldades financeiras. Se o pedido for aceito pela Justiça, eventuais execuções de dívidas ficam paralisadas e a empresa tem prazo para elaborar uma proposta que inclua formas de pagamento aos credores e uma recuperação administrativa, para evitar que a situação se agrave e chegue a um cenário de falência.
No comunicado, a Light afirma ainda que, apesar dos esforços empreendidos nos últimos meses, a situação econômico-financeira vem se agravando, o que exigiu a adoção urgente de novas medidas para garantir os serviços prestados nas concessões de sua titularidade e a continuidade do cumprimento das suas obrigações.
“A empresa mantém e reafirma a confiança na sua capacidade operacional e comercial para negociar e aprovar um plano de recuperação que lhe permitirá implementar a equação pretendida e, com isso, restabelecer o seu equilíbrio económico-financeiro.”
Distribuidor
Em seu site, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulgou nota de esclarecimento. Segundo o texto, o pedido foi feito pela Light SA e não pela Light Serviços de Eletricidade SA, subsidiária responsável pela distribuição de energia no Rio de Janeiro. Segundo a Aneel, a legislação estabelece que os regimes de recuperação judicial e extrajudicial não se aplicam às concessionárias de serviço público de energia elétrica.
“Informamos que nenhuma obrigação intrasetorial teve seus pagamentos suspensos ou postergados, o que inclui os contratos da distribuidora com geradoras, transmissoras e o pagamento de encargos setoriais. As obrigações com fornecedores de serviços, equipamentos, mão de obra e empregados também estão integralmente preservadas”, registra a nota.
Ainda de acordo com a Aneel, a distribuidora está sendo acompanhada em regime diferenciado de acompanhamento de seus indicadores econômico-financeiros, por meio de um plano firmado com a Light no qual foram definidas as ações necessárias para garantir a sustentabilidade da concessão.
O atual contrato de concessão vigora até junho de 2026. O pedido de renovação da concessão deve ser apresentado 36 meses antes do seu termo. Assim, a Light tem até junho deste ano para manifestar interesse em permanecer na vanguarda do serviço após 2026.