Luiz Marinho confirma isenção de IR para quem ganha até R$ 2.640
A partir de maio, os trabalhadores formais que ganham até R$ 2.640 estarão isentos do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), confirmou hoje (28) o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. Segundo ele, o governo está cumprindo um compromisso de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de aumentar gradativamente a faixa de isenção.
“Existe um compromisso do presidente Lula de isentar salários de até R$ 5 mil do Imposto de Renda até o fim do governo. Por enquanto, salários de até R$ 2.640, a partir de 1º de maio, não terão imposto de renda retido na fonte. Durante o mandato, voltaremos a falar em isenção quando a condição económica o permitir”, disse o ministro, após a cerimónia de assinatura do ajustamento 9% para funcionários do Executivo Federal.
O aumento da isenção ocorrerá pela combinação de duas medidas. A faixa de isenção na tabela do IRPF passará de R$ 1.903,98, valor vigente desde 2015, para R$ 2.112. Além disso, haverá desconto de R$ 528 no imposto pago na fonte, retido automaticamente todos os meses.
Somando os dois valores, a nova faixa de isenção e o desconto, o valor chega a R$ 2.640. O valor equivale a dois salários mínimos de R$ 1.320, valor que passa a valer a partir de maio. Até o final de abril, o salário mínimo é de R$ 1.304.
O ministro do Trabalho e Emprego informou que a medida deveria ser instituída por “ato discricionário” da Receita Federal. Segundo o ministro, a formalização do aumento “está em tramitação” no órgão.
Segundo a Receita Federal, 13,7 milhões de contribuintes deixarão de pagar o Imposto de Renda a partir do próximo mês com isenção para quem recebe até R$ 2.640. Isso equivale a 40% das pessoas físicas que pagam o imposto.
Salário mínimo
Sobre o aumento do salário mínimo para R$ 1.320, Marinho disse que já assinou a medida provisória (MP). “Já assinei a MP do salário mínimo, falta a assinatura do presidente”, disse. O aumento do mínimo foi decidido oficialmente nesta quinta-feira (27) em reunião entre o presidente Lula, centrais sindicais e ministros da área econômica. A medida será anunciada durante as comemorações do Dia do Trabalho em São Paulo, mas ainda não se sabe se a MP só será publicada no dia 1º de maio ou sairá antes, em edição extraordinária do Diário Oficial da União.
O governo também pretende enviar em breve ao Congresso o projeto da política de valorização permanente do salário mínimo, que entraria em vigor a partir de 2024. pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais o Produto Interno Bruto (PIB) com crescimento de dois anos antes. Se o PIB encolhesse, haveria apenas o retorno da inflação.
O Ministério da Fazenda defende outra fórmula, baseada no PIB per capita. Marinho, porém, negou divergências com o ministro Fernando Haddad durante reunião nesta quinta-feira no Palácio da Alvorada. “Minha relação com Haddad é boa e sempre foi boa. Não entendi o que saiu hoje dizendo que tive uma briga com o Haddad”, rebateu Marinho.
