Lula assina MP que destina mais R$ 300 milhões para compra de carros
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na noite desta sexta-feira (30), o medida provisória que destina mais de R$ 300 milhões para a compra de carros com desconto. O texto foi publicado em edição extraordinária do Diário Oficial.
Com a medida, o orçamento do programa para aquisição de veículos com preços mais baixos sobe de R$ 500 milhões para R$ 800 milhões. Ao incluir os programas de compra de caminhões e ônibus, o valor passou de R$ 1,5 bilhão para R$ 1,8 bilhão.
A medida provisória também elevará dois tributos federais em R$ 0,03, o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o diesel, para custear a extensão do programa. Esse aumento ocorrerá a partir de outubro e arrecadará mais R$ 200 milhões. Isso porque os R$ 100 milhões restantes estavam na primeira MP do programa, que havia onerado novamente os dois tributos em R$ 0,11.
Além da MP, a edição extra do Diário Oficial publicou uma portaria assinada pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, que autoriza as empresas a comprar carros com desconto. Até agora, o programa de carros era restrito a pessoas físicas, para evitar que as locadoras comprassem os veículos e acelerassem o esgotamento dos recursos. Para ônibus e caminhões, a participação das empresas está valendo desde o último dia 21.
Demanda
A prorrogação do programa havia sido anunciada na quarta-feira porque os R$ 500 milhões destinados à compra de carros haviam se esgotado. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, demanda de pessoas físicas superou as previsões
O teto de crédito para ônibus e caminhões permanece o mesmo. São R$ 700 para caminhões (R$ 100 milhões já foram utilizados) e R$ 300 milhões para vans e ônibus (R$ 140 milhões já utilizados). O programa vigorará até o esgotamento dos créditos tributários.
créditos fiscais
O programa de renovação da frota é financiado por meio de créditos tributários, descontos concedidos pelo governo aos fabricantes no pagamento de impostos futuros, totalizando R$ 1,8 bilhão. Em troca, a indústria automobilística se comprometeu a repassar a diferença ao consumidor.
Está prevista a utilização de R$ 700 milhões em créditos tributários para a venda de caminhões, R$ 800 milhões para automóveis (contra R$ 500 milhões anteriormente) e R$ 300 milhões para vans e ônibus. O programa tem prazo de quatro meses, mas pode terminar antes, assim que os créditos tributários forem esgotados.
Para compensar a perda de receita, o governo pretende reverter parcialmente a isenção do diesel que vigoraria até o final do ano. Dos R$ 0,35 do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) atualmente zerados, R$ 0,11 será reembolsado em setembro, após noventa dias, prazo de 90 dias determinado pela Constituição para o aumento das contribuições federais. Com a prorrogação, o reembolso subirá para R$ 0,14 em outubro.
