Lula cria grupo para discutir regra trabalhista por meio de aplicativo
Na mesma edição extra de Diário Oficial da União em que o aumento do salário mínimono dia 1 de maio, Dia do Trabalhador, foram publicados mais dois decretos: um com o objetivo de criar regras para os serviços de transporte e entrega por aplicativo e outro para elaborar uma proposta de igualdade salarial entre homens e mulheres.
A intenção do governo de traçar regras sobre esses dois temas já era antecipada pelo menos desde a campanha eleitoral, no ano passado. Agora, com os decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foram criados dois grupos de trabalho que irão elaborar os atos normativos.
O governo pretende apresentar uma proposta para regulamentar as relações de trabalhar através de aplicativos no primeiro semestre, conforme declarado em março pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
Na semana passada, Marinho e Lula assinaram, em viagem oficial à Espanha, memorandos de cooperação com o governo espanhol na elaboração de um regulamento, visando aproveitar a experiência do país europeu, que em 2021 criou regras para esse tipo de atividade por meio de uma reforma trabalhista.
Em discurso após reunião com centrais sindicais internacionais, em março, Marinho disse que o ministério está “ouvindo e vivenciando várias experiências espalhadas pelo mundo”.
Presente na reunião, Lula falou no sentido de combater a exploração do trabalho e o alto grau de informalidade no país, sem citar diretamente os requerimentos. “Precisamos repensar o relacionamentos no mundo do trabalho e recuperar os direitos e a dignidade dos trabalhadores”, escreveu Lula no Twitter após a reunião.
Oficialmente, o grupo de trabalho recém-criado deve apresentar proposta de ato normativo no prazo de 150 dias, prazo prorrogável por igual período. O grupo terá 15 representantes do governo – incluindo quatro do Ministério do Trabalho e Emprego, que ficará responsável pela coordenação dos trabalhos.
The group should also be made up of 15 workers’ representatives, all appointed by the main trade union centrals – Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Força Sindical, Nova Workers’ Union Center (NSCT) and General Workers’ Union (UGT).
O grupo de trabalho é completado por 15 representantes patronais, incluindo integrantes de entidades patronais como a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que reúne as maiores empresas do segmento que atuam no Brasil, como Uber, iFood, Amazon, 99 e Buser, entre outros.
