Mato Grosso do Sul teve 44 obras paradas no período de 2012 a 2022

O advogado e especialista em regulação pública e constitucional, Thiago Castro, considera incalculável o prejuízo atribuível à paralisação daquelas obras. As justificativas para interrupção incluem, por exemplo, superfaturamento, quebra de contrato, entre diversas condições.

“Então, pode haver um transtorno para os moradores, por não se beneficiarem das iniciativas. Todos sabemos que a administração pública tem como fim o bem generalizado e, consequentemente, quando uma peça paralisa, não cumpre o seu objetivo, que é servir o grupo, servir os habitantes”, explica.

Em todo o Brasil, 45% dos municípios tiveram obras paradas, o que correspondeu a 2.494 municípios. Muitas das obras paralisadas estão vinculadas ao espaço escolar, por meio do Sistema Integrado de Acompanhamento, Execução e Gestão (Simec), com 49% do total; adotada por obras habitacionais, com 40%; painel de obras de Transferegov, com 7%; e a Base Nacional de Saúde (Funasa), com 5%.

Castro avalia que os impactos das obras paradas são diretos, pois trarão prejuízos ao Fisco, por causa do aumento de preços na época de retomada das obras, que modifica os custos.

“Temos até um elemento que é o desemprego. Quando você não tem nenhum exercício, também não promove a área que está sendo desenvolvida com a dificuldade de trabalhar. Na disciplina de desenvolvimento civil, por exemplo, as empresas querem alugar funcionários quando vencem licitações e são pressionadas a demiti-los quando o contrato é suspenso”, explica.

Dentre os muitos municípios brasileiros que tiveram obras paralisadas, 56% tiveram uma única obra paralisada. Alternativamente, 46 municípios registraram 10 ou mais obras paradas, equivalentes a 11,5% do total de obras municipais.

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