Mercado regulado de carbono pode movimentar R$ 128 bilhões em receita no Brasil

O mercado regulado de carbono tem potencial para gerar cerca de R$ 128 bilhões em receitas no Brasil, de acordo com pesquisa realizada pelas autoridades brasileiras em parceria com a instituição financeira mundial. Além disso, a iniciativa apresenta expectativas de evolução do Produto Interno Bruto (PIB) e redução do desemprego. O mercado de carbono é um sistema adotado por diversas localidades internacionais com o objetivo de reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE).

Pela relevância ambiental e financeira do problema, a Confederação Nacional do Comércio (CNI) encaminha às autoridades federais, nesta terça-feira (20), uma proposta para a implantação de um sistema regulado de compra e venda de emissões de carbono no Brasil. O supervisor-chefe de Ambiente e Sustentabilidade da CNI, Davi Bomtempo, explica que o doc é uma técnica para o sistema de compra e venda de emissões baseado principalmente em três partes: Plano Nacional de Alocação; Programa de Monitoramento de Emissões de GEE; e Mercado Regulado de Emissões.

“O mercado de carbono deve ser pensado coletivamente como uma técnica de redução de emissões. Em outras palavras, o Brasil hoje tem sua meta de desconto e o mercado de carbono formará uma parte dessa técnica completa. Junto com o desconto do desmatamento ilegal, com o crescimento das renováveis ​​como foto voltaica, eólica e biomassa, o fortalecimento da Cobertura Nacional de Biocombustíveis, o mercado de carbono vai compor essa técnica”, destaca.

Davi Bomtempo destaca que a participação do setor econômico no diálogo sobre o tema é fundamental, pois os negócios podem ser impactados imediatamente pela regulamentação. Ele afirma que a proposta da CNI visa alcançar leis capazes de permitir referência ao mercado mundial e certeza autorizada.

“É mais uma iniciativa que pode compor uma técnica de desconto de emissões. O que se busca é um mercado de carbono que se comunique com o entorno mundial, ou seja, que tenhamos hoje uma referência para mercados extramaduros e estabelecidos no contexto mundial, como México, União Européia, Califórnia e Canadá, Coreia do Sul e outros menores mercados, como o espaço metropolitano de Tóquio”, explica.

O documento deverá ser entregue às autoridades federais na ocasião “Diálogo: Mercado Regulado de Carbono e Competitividade Industrial”, nesta terça-feira, em Brasília.

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Diálogo no Legislativo

Iniciativas para a regulamentação do mercado de carbono estão em discussão no Congresso Nacional. Entre eles está o PL 2148/2015, em avaliação na Câmara dos Deputados. A proposta, entre diversos fatores, estabelece um desconto nos impostos para mercadorias adequadas ao sistema financeiro inexperiente de baixo carbono. Dentro do Senado, o PL 412/2022 regulamenta o Mercado Brasileiro de Descontos de Emissões. O conteúdo textual prevê mecanismos de mercado que permitem atingir metas de redução de emissões de gases perigosos.

O que é mercado de carbono

O mercado de pontuação de crédito de carbono é um sistema de compensação de emissão de carbono. Realmente funciona assim: toda empresa tem um limite certo para emitir gases de efeito estufa. Quem emite muito menos preserva o crédito, que poderia ser comprado para quem ultrapassou o limite. A pontuação de crédito de carbono é igual a 1 tonelada de dióxido de carbono (CO²) ou outros gases que agora não podem ser emitidos no meio ambiente.

Os mercados de carbono passaram a ganhar maior destaque em todo o mundo desde a assinatura, por localidades internacionais da Organização das Nações Unidas (ONU), do Protocolo de Kyoto, em 1997. O acordo entre as nações estabeleceu o objetivo de que as localidades internacionais desenvolvidas deveriam reduzir em 5,2% suas emissões de gases causadores do chamado efeito estufa. O desconto deve acontecer até 2012. Em 2015, com a assinatura do Acordo de Paris, as metas foram renovadas e agora abrangem incentivos para o setor privado.

Descarbonização

A descarbonização é sem dúvida uma das 4 missões previstas no Plano de Retomada do Comércio, apresentado pela Confederação Nacional do Comércio — transformação digital; proteção e segurança nacional e saúde e segurança da saúde são as três missões opostas. O documento estabelece a criação e implementação do mercado regulado de carbono como uma das muitas aplicações para desenvolver um sistema financeiro de baixo carbono.

“É importante determinar um ambiente institucional forte e claro e autorizado, com a participação do setor produtivo, para a criação e implementação do Mercado Regulado de Carbono no Brasil. Para agir, é fundamental aprovar um marco legal que estabeleça o mercado regulado”, defende a CNI.

Em 2022, o Brasil formalizou o compromisso de reduzir suas emissões de gases de efeito estufa em 37% até 2025; e em 50% até 2030; além de alcançar a neutralidade climática local até 2050.