Meta de inflação passa a ser contínua a partir de 2025, decide CMN

A partir de 2025, o regime de metas para a inflação mudará, com horizonte mais longo, anunciaram nesta quinta-feira (29), em Brasília, os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento, Simone Tebet. O regime de metas contínuas foi aprovado por unanimidade pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) na reunião de hoje.
A agência manteve as metas para 2024 e 2025 em 3%, com a mesma margem de tolerância. O CMN também divulgou a meta de inflação para 2026, que será de 3%, com margem de tolerância de mais ou menos 1,5 ponto percentual. A diferença é que, a partir de 2025, a verificação do cumprimento da meta passará a demorar mais de um ano.

Para este ano, a meta foi mantida em 3,25%, também com tolerância de 1,5 ponto percentual. O regime de metas de inflação existe desde 1999, com o CMN aprovando, a cada ano, metas para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para os anos seguintes.

Segundo Haddad, os detalhes ainda serão definidos em decreto a ser editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele, porém, acrescentou que, na prática, o novo sistema verificará o cumprimento da meta em 24 meses, dentro do horizonte definido pelo Banco Central.

Maioria dos votos

Formado pelos ministros da Fazenda, Fernando Haddad; Planejamento, Simone Tebet; e pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, o CMN se reúne mensalmente. As decisões são geralmente consensuais, mas em caso de desacordo, são decididas por maioria de votos.

Segundo Haddad, a meta de inflação contínua só valerá a partir de 2025 porque será quando termina o mandato do presidente do BC, Roberto Campos Neto. Para o ministro, o novo modelo é importante para o país porque permitirá uma convergência mais rápida das políticas monetária (definição dos juros) e fiscal (controle dos gastos públicos).

“Por tudo o que está acontecendo, a partir de agosto estamos em condições de ter um corte consistente dos juros. Os indicadores estão mostrando convergência. Temos motivos para nos preocupar com a desaceleração (da economia). Queremos garantir à sociedade um 2024 melhor do que 2023. Praticar juros em torno de 9% ao ano é algo que deve ser revisto pela sociedade, à luz dos indicadores”, declarou Haddad.

Decreto

O decreto com o novo regime, explicou a ministra do Planejamento, Simone Tebet, ainda não tem data de publicação porque o texto ainda depende de análise jurídica do Palácio do Planalto. Pela legislação atual, a meta de inflação para 2026 precisa ser publicada nesta sexta-feira (30) no Diário Oficial. Em teoria, a mudança de regime pode ser adiada.

Segundo o ministro, não houve divergências com o Banco Central porque a decisão foi unânime. “Os votos foram unânimes. Não houve sequer discussão ou objeção. Eu estava na reunião. Só para esclarecer, a meta não mudou nada, é 3%. O intervalo também não, porque não só as expectativas do mercado como o próprio Boletim Focus (pesquisa semanal do BC com instituições financeiras), já estaremos dentro das metas, dentro dos intervalos”, justificou Tebet.

Mais cedo, o presidente do BC disse que o sistema de metas contínuas seria um “aperfeiçoamento” e que um estudo interno do órgão indicava que o novo horizonte seria mais “eficiente”.

carta branca

Haddad classificou a mudança de modelo como “uma modernização necessária” e disse que a mudança deixará o Brasil em sintonia com os demais países que praticam o regime de metas de inflação. “Atualmente, apenas dois países que adotam metas de inflação utilizam o calendário de metas”, explicou. O ministro disse que ele e Tebet receberam carta branca do presidente Lula para tomar “a decisão mais conveniente para o momento”.

No atual regime, o presidente do Banco Central é obrigado a enviar carta ao Ministério da Fazenda justificando o descumprimento das metas anuais de inflação. Segundo Haddad, o sistema de metas contínuas deve fazer o BC enviar mais cartas. “A carta será publicada pelo menos anualmente, mas isso tende a ser mais frequente do que na situação atual”, disse, sem entrar em detalhes.

Embora na reunião desta quinta-feira o CMN tenha definido a meta de inflação para 2026, Haddad disse que ela não precisará mais ser definida ano a ano com o novo sistema. “O governo não tem mais a obrigação de definir a meta anualmente, a menos que queira alterá-la. Se não houver perspectiva de mudança, não precisa ser confirmada (ano a ano). Isso tira do modelo uma apreensão desnecessária, porque ele só vai dar certo se for necessário um down ou up”, declarou.

*Artigo atualizado para adicionar informações