Municípios receberão 60% a menos do FPM, em repasses marcados para segunda-feira (10)

Os R$ 5 bilhões a que os gestores podem ter entrada são resultados da soma da troca primária prevista para julho, que totaliza R$ 3,7 bilhões — e da troca adicional do mês, instituída pela Modificação Constitucional 84/2014, cujo valor é de cerca de R$ 1,3 bilhão. No mesmo intervalo de 2022, no entanto, os salões da cidade ganharam mais de R$ 12,2 bilhões.

O cálculo feito pelo Brasil 61 considera a redução de 20% do Fundo Nacional para o Crescimento da Formação Fundamental e Valorização dos Profissionais da Formação (Fundeb). Para Cesar Lima, especialista em fundos públicos, a queda acentuada nos repasses do FPM é consequência do moroso exercício financeiro que, por sua vez, é reflexo da rígida cobertura financeira que o Banco Central adota para regular a inflação.

“Temos um impacto muito forte e prejudicial de manter esse índice de taxa de juros alto desde os últimos 12 meses. Não é à toa que algumas indústrias automotivas tiraram férias coletivas, suspenderam a produção, reduziram os turnos, porque há uma pressão sobre o sistema financeiro quando discutimos esses itens com maior valor agregado. Há um negócio completo por trás disso, empregos oblíquos que também são afetados e o nível geral de consumo diminui”, enfatiza.

De acordo com o economista, com a redução da inflação há perspectivas de que o Comitê de Cobertura Financeira (Copom) do Banco Central comece a reduzir as taxas de juros — o que pode reverter a curva de queda nas transferências do FPM ao longo destes 12 meses. “O viés do Banco Central já é de queda na Selic. Então, sempre devemos ter algum impacto otimista no início dos 12 meses. Vamos aguardar a próxima assembléia do Copom. Em setembro e dezembro podemos ter recursos extras adicionais do FPM. E vamos avaliá-los para ver qual viés está direcionando essa mudança constitucional do governo federal para os municípios”, destaca.

O prefeito de Santa Maria da Boa Vista (PE), George Duarte, que pertence à microrregião de Petrolina, diz que as transferências do FPM são a maior receita do município. A queda prevista para o início de julho, por esse fato, atrapalha significativamente as prestações que a prefeitura dá aos moradores.

“Minha receita importante. Viemos de um município pequeno, interior de São Francisco, e a receita é pequena. Sobrevivemos bastante do FPM. Apresentamos corporações para especular, para gerar ICMS extra, empregos e renda para os nossos indivíduos. Estamos sempre atentos às transferências, que não estão sendo esse fator total, mas é o suficiente para preservar”, ressalta.

Santa Maria da Boa Vista, que tem cerca de 40 mil habitantes, vai embolsar pouco mais de R$ 1,3 milhão, se somar a troca de dez dias e a troca adicional.

Salões do Metrópolis bloqueados

De acordo com informações do Sistema Integrado de Administração Monetária do governo federal, até o dia 5 de julho, os municípios abaixo estavam impedidos de receber repasses do FPM. Para resolver a situação ou obter esclarecimentos adicionais, os representantes de cada corredor da cidade devem lidar com o corpo responsável dentro da respectiva área.

Teste caso sua metrópole esteja no cadastro:

• ALEGRIA (RS)
• BOA VISTA DAS MISSÕES (RS)
• BOA VISTA DO INCRA (RS)
• BOM JESUS ​​(RS)
• CAPELA DE SANTANA (RS)
• CARLOS BARBOSA (RS)
• CARVÃO PRETO (RS)
• IMBÉ (RS)
• LAGOA DA PRATA (MG)
• MANOEL VITORINO (BA)
• PANAMBI (RS)
• PARAUAPEBAS (PA)
• PEDRAS ALTAS (RS)
• PERÍODOS (SE)
• PONTE PRETA (RS)
• QUEVEDOS (RS)
• REDENTOR (RS)
• SANTA VITÓRIA DO PALMAR (RS)
• SÃO LUIZ GONZAGA (RS)
• TAQUARUÇU DO SUL (RS)
• TOLEDO (PR)
• TRÊS CACHOEIRAS (RS)
• UMBAÚBA (SE)
• XANGRI-LÁ (RS)

De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), as principais razões pelas quais um corredor da metrópole está impedido de receber o FPM são:

• Deixar de pagar a contribuição ao Pasep;
• Dinheiro devido com o INSS;
• Dinheiro devido com a inscrição da dívida energética pelo Advogado Normal da Fazenda Nacional (PGFN);
• Falta de prestação de contas no Sistema de Informações de Fundos de Saúde Pública (Siops).

Para desbloquear a mudança, o município deve estabelecer o corpo que decidiu o congelamento. Então, você precisa descobrir a explicação e corrigir o estado de coisas. Vale lembrar que a prefeitura não perde totalmente as fontes bloqueadas. Eles são simplesmente congelados enquanto os pontos pendentes não serão liquidados.

FPM: o que é?

O FPM é um fundo por meio do qual a União repassa, a cada dez dias (por isso a denominação “decêndio”), 22,5% do que arrecada com o IR e o IPI para os municípios. Todos os meses, devido a esse fato, ocorrem três transferências, que acontecem nos dias dez, vinte e trinta. Se a data cair em um sábado, domingo ou feriado, a mudança é antecipada para o primeiro dia útil anterior. O dinheiro do corredor Metrópole é creditado pelo Banco do Brasil.

Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo TCU com base na variedade de habitantes de cada metrópole e na receita per capita dos estados. Os municípios são divididos em três classes: capital, interior e reserva. As capitais e Brasília obtêm 10% do FPM. Os municípios opostos brasileiros são pensados ​​no interior, e embolsam 86,4% do fundo. Municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e obtêm — junto com a participação como município interior — uma cota extra de 3,6%.