Municípios têm até 30 de junho para informar a atualização da Planta Genérica de Valores

Gestores de 656 municípios têm até 30 de junho para informar a Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU), vinculada ao Ministério da Administração e Inovação nas Empresas Públicas, sobre a substituição do Plano Genérico de Valores da União pertences posicionados de seus municípios. O alerta é da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O processo é fundamental para que as entidades obtenham os 20% dos recursos arrecadados referentes às taxas de ocupação, foro e adjudicação dos imóveis energéticos da União.

O especialista em recursos públicos Cesar Lima explica o que as cidades devem fazer na substituição. “Os municípios devem informar ao Governo Federal, na Planta Geral de Valores, o valor de mercado médio das propriedades por metro quadrado na localidade onde estão localizadas no município. Isso para que a União possa calcular os encargos, laudêmios e encargos de ocupação dos ocupantes desses imóveis, se for o caso”, definiu.

Com o reajuste das cobranças com base principalmente no conhecimento fornecido, o montante repassado aos municípios pode ser reajustado. O economista Roberto Dardis destaca a importância de as cidades não perderem o prazo de atualização. “Acho que essas transferências chamam a atenção, claro, e acho que os municípios devem correr o mais rápido possível para substituir esse plano e obter essas fontes, que serão direcionadas para todos os habitantes em vantagens”, destaca ainda o benefícios que as fontes podem entregar aos municípios.

Um levantamento da CNM reconheceu que cada um dos 27 modelos da federação possuem propriedades da União em seus territórios. Mato Grosso, Pará, Bahia e Santa Catarina têm a maior variedade de municípios com imóveis passíveis de repasse.

As fontes obtidas pelas receitas patrimoniais de ocupação, fórum de discussão e adjudicação são de utilização gratuita pelos municípios, podendo ser utilizadas para quaisquer acções que pretendam ajuda monetária. Vale ressaltar que há um critério extra para a quantidade associada à remissão do fórum de discussão, que deve ser utilizada em financiamentos, como a aquisição de aparelhos e crescimento de técnicas para aprimorar o atendimento ao público. A troca de valores é feita pela conta do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).