Mutirão para negociação de dívidas com bancos e varejo começa hoje
A partir desta segunda-feira (24), os brasileiros com contas em atraso, de qualquer natureza ou valor e independentemente de sua renda, poderão recorrer aos órgãos de defesa do consumidor de estados e municípios para negociar suas dívidas.
Coordenado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e batizado de Renegocia!, o mutirão nacional vai até o dia 11 de agosto. A iniciativa visa ajudar os cidadãos em dificuldades financeiras antes que as suas dívidas ultrapassem a sua capacidade de pagamento.
“Iniciamos hoje (segunda-feira) o esforço de renegociação da dívida”, anunciou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, ao participar de coletiva de imprensa sobre o operação que a Polícia Federal (PF) desencadeou na manhã de hoje no Rio de Janeiropara prender o ex-bombeiro Maxwell Simões Corrêa, suspeito de envolvimento na morte da vereadora carioca Marielle Franco (PSOL), em 14 de março de 2018.
“É importante ressaltar que temos a participação de aproximadamente 250 Procons estaduais e municipais (no Renegocia!). Essa força-tarefa é importante e vai durar pelas próximas semanas”, acrescentou o ministro.
O esforço nacional para renegociar as dívidas ocorre pouco mais de um mês após o governo federal lançar o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas para Pessoa Física InadimplenteDesenvolvimento Brasil.
Em junho, o Palácio do Planalto publicou o Decreto 11.567/2023elevar de R$ 303 para R$ 600 o valor mínimo da renda de qualquer cidadão brasileiro que deve ser preservado em caso de negociação de dívidas vencidas.
Segundo a Senacon, o Renegocia! e Desenrola Brasil são ações complementares. A diferença entre as duas ações é que no Renegocia! Não há limite para a dívida e nem restrição de renda para o consumidor que deseja negociar não apenas dívidas bancárias, mas também com lojas e serviços como água e luz. Estão excluídas do programa apenas as dívidas com pensão alimentícia, crédito rural e imobiliário, que não podem ser renegociadas.
não mais Descontrair Brasil, foram definidas duas bandas de adesão ao programa. A Faixa 1 é para quem tem renda mensal de até dois salários mínimos, que hoje é de R$ 2.640, e também para devedores inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Para esse grupo, a dívida não pode ultrapassar R$ 5 mil. A Faixa 2 atende devedores com renda mensal de até R$ 20 mil, que podem parcelar suas dívidas a partir de 12 vezes.
Além de promover a mediação entre credores e devedores, a Senacon também promove a educação financeira e conscientização do consumo responsável de crédito. O objetivo é estimular o consumidor a refletir sobre suas finanças pessoais e adotar práticas que evitem o superendividamento, como planejamento financeiro e consumo consciente.
A Senacon já possui um canal dedicado a fornecer informações e orientações sobre o superendividamento no Brasil, incluindo seus principais conceitos e dicas práticas para evitar e superar essa condição.
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