Nova regra fiscal combinará meta de superávit e controle de gastos
A nova regra fiscal que substituirá o teto de gastos combinará uma meta de superávit primário (resultado positivo das contas do governo sem juros da dívida pública) e um limite para o crescimento dos gastos, disse o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. .
“Tem uma meta de superávit e um mecanismo de controle”, disse Padilha sobre o novo quadro fiscal. O ministro fez a declaração ao chegar à residência oficial do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Desde o final da tarde, Haddad apresenta o projeto de lei complementar a Lira e às lideranças partidárias da Câmara.
O ministro das Relações Institucionais afirmou ainda que o novo quadro fiscal contará com instrumentos anticíclicos – que permitem ao governo poupar mais em tempos de crescimento econômico e gastar mais em recessões. Segundo ele, o texto final vai estabelecer regras para os próximos governos e conciliar responsabilidade fiscal e social.
Padilha havia afirmado que Haddad pretendia antecipar o encontro com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para esta quarta-feira. No entanto, o Senado informou que a apresentação da proposta aos senadores ocorrerá nesta quinta-feira (30).
O governo finalizou a proposta definitiva do novo quadro fiscal em reunião no Palácio da Alvorada, que durou boa parte da tarde. Segundo Padilha, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está escalado para o Alvorada para se recuperar de uma pneumonia, deu aval a Haddad para apresentar o texto a deputados e senadores.
Além de Lula e Haddad, participaram da reunião da Alvorada a presidente do PT, Gleisi Hoffmann; o Secretário Executivo da Fazenda, Gabriel Galípolo; o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE); a Secretária Executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, e a Ministra da Administração e Orçamento, Esther Dweck. O Palácio do Planalto divulgou fotos do encontro nas redes sociais.
Durante hoje (29) o presidente @LulaOficial participou de reunião sobre o novo marco fiscal com a presença do ministro Fernando Haddad, do @FazendaGovBrno Palácio da Alvorada.
📷 @ricardostuckert pic.twitter.com/W6VsW8c9ra
— Planalto (@planalto) 29 de março de 2023
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