Novo quadro fiscal incentiva “círculo vicioso” de aumento da inflação e gastos do governo, diz economista

Mariana explica que o aumento dos gastos do governo contribui para o aumento da inflação. Como no novo desenho fiscal, os gastos são corrigidos por uma variação de 0,6% a 2,5% acima da inflação, quanto maior a inflação, mais o governo federal pode gastar em relação aos 12 meses anteriores. É o que os economistas chamam de imposto inflacionário.

“O que as autoridades estão dizendo? Em vez de aproveitar esse ganho que tenho por causa da inflação para resolver alguma desvantagem, essa regra incentiva o governo federal a ter mais inflação para ter cada vez mais esse diferencial”, diz.

O economista destaca {que um} círculo vicioso é estabelecido, através do qual gastos extras aumentarão a inflação que, por sua vez, permite o desenvolvimento dos gastos. “Você estimula o gasto público, que pode ter essa influência financeira que pode gerar inflação, acaba acabando com a energia aquisitiva da pessoa. Aí você definitivamente entra em um círculo vicioso: você tem um gatilho que incentiva o governo federal a gastar mais, porque assim ele vai arrecadar mais. Isso é perigoso a longo prazo”, avalia.

Exceções

Aprovado pelo Senado no final de junho, o novo regime fiscal será analisado novamente pela Câmara dos Deputados no segundo semestre porque o texto passou por ajustes. O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), incluiu três novas exceções à lista de projetos de lei que podem estar fora do limite de desenvolvimento de gastos. São eles: complementação do Fundo de Manutenção e Aperfeiçoamento do Ensino Fundamental e Valorização dos Profissionais da Escola (Fundeb), Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e gastos com ciência, conhecimento e inovação.

Para o economista, não deve haver exceções à restrição de desenvolvimento de gastos. “Cada vez que você retira contas dessa regra, que você simplesmente permite que o governo federal aumente sua base de gastos, você pode estar produzindo esse impacto oblíquo para a sociedade, que é a dificuldade da inflação, que é você corroendo a compra de energia, principalmente da indivíduos mais pobres. São essas pessoas que se veem impossibilitadas de se munir de aparatos monetários para terem a capacidade de perpetuar a energia aquisitiva de seu dinheiro”, diz.

Outra mudança feita pelos senadores e tema a ser avaliado pelos deputados seria o cálculo da inflação. Com base no novo quadro fiscal, os gastos do governo devem levar em consideração a inflação dos 12 meses anteriores à preparação das finanças. Assim, para acertar as finanças de 2024, a inflação que pode funcionar como base provavelmente será de julho de 2022 a junho de 2023.

No entanto, o senador Omar Aziz incluiu uma modificação no conteúdo textual para permitir que o governo federal estime a inflação de janeiro a dezembro de 2023 e, se for melhor que a inflação entre julho de 2022 e junho de 2023, pode usar a distinção para estender projetos.

O governo federal argumenta que a medida é importante para evitar a falta de R$ 40 bilhões nas finanças dos próximos 12 meses, já que, em 2022, o país teve deflação por 3 meses consecutivos (entre julho e agosto), o que impacta o cálculo de inflação pela regra única do quadro fiscal.