O que significa o fim da paridade internacional do preço do petróleo?

A política de Preço de Paridade Internacional (PPI) adotada pela Petrobras há mais de seis anos, durante o governo de Michel Temer, chegou ao fim. A estatal anunciou nesta terça-feira (15) a adoção de um novo modelo para definir seus preços. Para o primeiras quedas de preço de diesel, gasolina e gás de cozinha já foram divulgados. Mas o que mudou na prática?
Desde 2016, com base no PPI, os preços praticados no país eram atrelados aos valores no mercado internacional, tendo como referência o preço do barril de petróleo tipo Brentque é calculado em dólares.

Custos como frete de navios, logística de transporte interno e taxas portuárias também foram considerados. Além disso, foi adicionada uma margem para remunerar os riscos relacionados à operação, como a volatilidade da taxa de câmbio e preços praticados nos portos.

Na prática, os preços seguiram a tendência do mercado internacional: a estatal não teve autonomia para contrabalançar as grandes variações e evitar fortes repercussões no Brasil que chegassem ao consumidor. Com esse modelo, a Petrobras alcançou lucros recordes e distribuição de dividendos. Os resultados do segundo semestre de 2022, por exemplo, permitiram um repasse histórico aos acionistas de R$ 87,8 bilhões.

Como será a partir de agora?

Mudar essa política foi uma promessa feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a campanha eleitoral do ano passado. Desde que assumiu o cargo, em janeiro, ele defendeu a necessidade de “abrasileirar” os preços dos combustíveis e disse não ver motivos para o Brasil ficar sujeito ao PPI. Em março, o presidente criticou o valor da distribuição de dividendos da Petrobras e exigiu que o lucro da estatal fosse revertido em investimentos em todo o país.

No novo modelo, a Petrobras não deixa de levar em conta o mercado internacional, mas o fará com base em outras referências para cálculo. Além disso, serão incorporadas referências do mercado interno. A proposta sinaliza um esforço de mediação entre os interesses dos acionistas e o papel social da estatal defendido pelo governo, visando atender as expectativas do consumidor brasileiro por valores mais baixos.

A estatal anunciou que o novo modelo vai considerar o “custo alternativo do cliente” e o “valor marginal para a Petrobras”. O custo alternativo para o cliente é estabelecido com base nas alternativas que o consumidor dispõe no mercado, observando os preços praticados por outros fornecedores que oferecem produtos iguais ou similares. O valor marginal para a Petrobras considera as melhores condições obtidas pela empresa para produção, importação e exportação. Segundo a Petrobras, esse modelo também permitirá que ela seja mais competitiva em cada mercado e região, aplicando valores alinhados às especificidades locais.