Observatório mede nível de maturidade digital das MPEs brasileiras

A plataforma apresenta informações inéditas produzidas pela ABDI associadas à estratégia de transformação digital das empresas, além de informações de diversas fontes como IBGE, Central de Finanças, Ministério do Trabalho e Emprego, Secretaria de Comércio Internacional, SEBRAE e Receita Federal, entre outras.

O analista de Produtividade e Inovação da ABDI, Eduardo Tosta, destaca a importância de reunir, analisar e utilizar informações para fazer escolhas estratégicas para o evento do comércio brasileiro.

“O Observatório veio para atender e fornecer informações estratégicas e correlatas para estabelecer necessidades, estabelecer informações, informações estratégicas para fazer propostas de cobertura pública mais assertivas e ecologicamente corretas. Não só a Secretaria da Micro e Pequena Empresa poderá utilizar esta informação. Todos os outros ministérios ou secretarias podem usá-lo porque consigo ter informações estratégicas sobre o pequeno e médio empreendedorismo em todo o país”, explica.

De acordo com o analista, a plataforma estará disponível para a maioria das pessoas a partir do próximo mês. Para ele, a plataforma beneficia os empresários que buscam informações setoriais estratégicas.

“De certa forma, o lucro que o microempreendedor tiver, mesmo que pessoalmente precise entrar, ele vai saber quais movimentos financeiros estão subindo, quais estão diminuindo. Qual deles provavelmente ganha mais, veja alternativas regionalmente, estabeleça perfis de empreendedores. É possível fazer uma análise para descobrir quais empresas estão mais presentes no processo de transformação digital. Então tudo isso a gente trata para ter, de certa forma, dentro do Observatório, informações relacionadas e informações para a tomada de decisões”, destaca.

O levantamento feito pelo Sebrae, principalmente com base nas informações da Classificação Nacional das Ações Financeiras (CNAE), mostra que, em 2022, foram abertos 3,6 milhões de novos empreendimentos, a maior parte concentrada na classe do microempreendedor pessoa física (MEI), que representou 78% do total. De acordo com a pesquisa, o número de pequenas empresas abertas no ano passado foi o melhor nos últimos quatro anos.

Em tramitação no Congresso Nacional, o projeto de lei 127/2021 propõe simplificar o recolhimento de tributos para essas empresas e substituir os limites de renda bruta anual para o Simples Nacional. A proposta visa permitir que os estados e o Distrito Federal deixem de cumprir obrigatoriamente o sublimite de R$ 3,6 milhões.

Atualmente, os princípios estabelecem que empresas nativas com faturamento de até R$ 3,6 milhões ou até o Simples mais restrito de R$ 4,8 milhões, paguem ICMS dentro do Simples. Nos casos em que a receita local supera R$ 3,6 milhões, as empresas devem pagar ICMS e ISS fora do Simples, o que costuma ser um empecilho para os contribuintes e para o fisco.

Para o deputado federal Luiz Philippe De Orleans Bragança (PL-SP), a missão é necessária para micro e pequenas empresas. De acordo com ele, o modelo fiscal atual tem uma interferência fantástica e as tabelas estão desatualizadas.

“Esta missão vem com o intuito de atualizar muitas dessas taxas e tabelas de incidência de impostos. Acredito que vai facilitar a vida dessas pequenas e médias empresas, que são fundamentais para emprego, receita, consumo, que têm tantos resultados diferentes em todos os diferentes componentes do sistema financeiro como um todo”, nível.

Está tramitando no Senado Federal o projeto de lei que atualiza a secretaria para inclusão na classe de microempresa ou empresa de pequeno porte abaixo do Simples.