Para especialistas, o aumento da gasolina com o novo ICMS é certo

A entrada em vigor da alíquota única e fixa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deve provocar aumento no preço da gasolina. A partir desta quinta-feira (1º), a cobrança será de R$ 1,22 por litro em todo o território nacional. Atualmente, as alíquotas são proporcionais ao valor e são definidas por cada estado, variando geralmente entre 17% e 20%.
Os efeitos do novo ICMS sobre o preço cobrado na bomba dos postos de gasolina ainda não estão claros. O aumento, porém, é considerado certo pelos economistas. No Rio de Janeiro, por exemplo, a cobrança é de 18% e hoje gira em torno de R$ 0,97 por litro se considerarmos o preço médio de revenda de R$ 5,38, registrado no último levantamento da Agência Nacional do Petróleo. (ANP). Nesse caso, se a diferença for repassada integralmente ao consumidor, a alteração acarretaria um acréscimo de R$ 0,25 por litro.

“O aumento é inevitável, porque o valor de R$ 1,22 centavos por litro é superior à alíquota média de ICMS que os estados praticam hoje. Tive acesso a cálculos de especialistas do setor que variam de R$ 0,16 a R$ 0,20 o aumento para o consumidor na bomba”, diz Pedro Faria, economista e pesquisador do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional da Universidade Federal de Minas Gerais (Cedeplar-UFMG). Ele avalia que a mudança gera simplificação tributária e reduz o espaço para guerra fiscal entre os estados.

Preços

Além dos impostos, outros fatores influenciam o preço final cobrado pelos postos, como preços de venda nas refinarias, custos de transporte e margens de lucro das distribuidoras. Por esse motivo, há variações nas estimativas. A ANP monitora o mercado, mas não participa da formação de preços. Não há máximos, mínimos, tabelas, nem necessidade de autorização para repasse de reajustes ao consumidor. “Os preços são fixados pelo mercado, pelos agentes que nele operam, como refinarias (parte da Petrobras e parte privada), usinas, distribuidoras e postos de combustíveis”, informa a ANP.

A mudança na cobrança do ICMS sobre a gasolina foi instituída pela Lei Complementar 192 de 2022. O valor das alíquotas fixas foi definido em março deste ano pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). No caso do diesel, a mudança está em vigor desde 1º de maio, com cobrança de R$ 0,94 por litro.

Na semana passada, o doutor em direito, advogado e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Gabriel Quintanilha, também havia marcado em entrevista ao Agência Brasil que o novo ICMS causaria o aumento nos preços da gasolina. Segundo ele, no ano passado, durante a tramitação da Lei Complementar 192 de 2022, os preços dos combustíveis estavam muito altos no Brasil e a tarifa fixa por litro foi uma solução apresentada para ajudar a reduzir a oscilação. No entanto, a medida será aplicada em um cenário diferente daquele que motivou o início das discussões.

“O momento que estamos hoje é exatamente esse: uma taxa ad rem, fixa, por litro de combustível, que vai gerar mais receita do que uma taxa ad valorem, porque o mercado reagiu e o dólar está mais baixo, assim como o preço do petróleo ”, analisou. Para Quintanilha, a taxa fixa pode ser boa para o consumidor no momento em que começou a ser discutida. Por outro lado, a mudança terá um impacto positivo nos estados, pois aumentará a arrecadação.

O Instituto Brasileiro do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (IBP), que representa as distribuidoras de combustíveis, mostrado favorável à mudança. O gerente jurídico e tributário da entidade, Mozart Rodrigues Filho, disse ao Agência Brasil que a medida traz mais clareza e simplificação tanto para o consumidor final, quanto para empresas e estados, que teriam maior previsibilidade de arrecadação e mais facilidade na detecção de fraudes fiscais.

Mudanças esperadas

O economista Pedro Faria lembra que, no próximo mês, provavelmente haverá um novo aumento. Em 1º de julho, os impostos federais (PIS/Cofins e Cide) devem voltar a incidir integralmente sobre a gasolina e o etanol. Sua cobrança havia sido zerada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro no ano passado, durante o período eleitoral. Posteriormente, o governo Lula instituiu uma cobrança parcial com vigência até 30 de junho.

Apesar do possível impacto no consumidor, Pedro Faria aponta que são mudanças que já estavam no horizonte. “É importante ressaltar que tudo isso já está precificado e não é novidade. Já está incluído nas expectativas de inflação que vemos o Banco Central divulgando. Já está incluso nas estimativas de arrecadação. Todos estão levando em consideração os efeitos dessas mudanças. E as expectativas de inflação que o Banco Central divulga com base em consultas aos agentes do mercado financeiro mostram uma queda. Mesmo sendo agentes que têm uma leitura um pouco mais conservadora da inflação, eles caíram nas últimas quatro semanas. Saíram de 6,05% e foram para 5,71 no último Boletim Focus”.

Pedro Faria também observa que o novo ICMS pode não ter vida longa, tendo em vista as discussões em torno da reforma tributária. Segundo ele, o que está em pauta é uma maior simplificação na tributação. A tarifa fixa da gasolina já faz parte dessa perspectiva, mas as regras que estão sendo consideradas devem incluir os combustíveis. “A mudança da gasolina já estava prevista, mas esperamos que seja engolida por essa mudança mais ampla da reforma tributária, que tem esse espírito de simplificação tributária e geração de ganhos de produtividade”.

Política da Petrobras

O novo ICMS da gasolina entra em vigor apenas duas semanas após a Petrobras anunciar seu novo política de preços, pondo fim ao Preço de Paridade Internacional (PPI) que vigorava há mais de seis anos, durante os governos dos ex-presidentes Michel Temer e Jair Bolsonaro. No modelo antigo, seguiam-se as tendências do mercado internacional.

Agora, são consideradas as alternativas que o consumidor tem no mercado interno e as condições obtidas pela estatal para produção, importação e exportação. Mudar o PPI foi uma promessa feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a campanha eleitoral do ano passado.

No mesmo dia em que a mudança foi divulgada, a Petrobras oficializou a redução dos preços praticados na venda de gasolina, diesel e gás de cozinha às distribuidoras. No caso da gasolina, a queda foi de R$ 0,40 por litro. O impacto para o consumidor foi menor. O preço médio do litro da gasolina nos postos caiu, em média, R$ 0,20, segundo levantamento da ANP divulgado nesta sexta-feira (26).

Para Pedro Faria, a nova política dá à Petrobras flexibilidade para cumprir sua missão de empresa pública e estatal. O economista observa que a estatal precisa atuar em defesa da soberania energética do país, garantindo a disponibilidade de combustíveis a preços estáveis e acessíveis para a economia brasileira.

“Ele pode segurar qualquer aumento ou até baixar o preço para poder acomodar essa mudança de tributação e depois libera e corrige a variação. A função da Petrobras, pelo seu caráter público, é justamente suavizar as variações para que tenhamos um preço estável. procurado por Agência BrasilA Petrobras não informou se pretende fazer algum reajuste no preço da gasolina para amenizar os efeitos do novo ICMS.

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