Para Haddad, Senado pode deixar reforma tributária com menos exceções

Para Haddad, Senado pode deixar reforma tributária com menos exceções

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira (11), em Brasília, que espera que o Senado Federal vote o texto da reforma tributáriaaprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada, com menos exceções.
“O Senado tem o papel de arquivar o texto, o que significa torná-lo mais redondo, mais leve, com menos exceções. Porque é um texto limpo, cristalino, que não vai trazer problema de judicialização no futuro”, comentou o ministro.

Para ele, os senadores não precisam se preocupar em deixar uma marca da Câmara no reforma tributária porque “a Câmara dos Deputados incorporou 60% da (Proposta de Emenda à Constituição) PEC 110, do Senado. A marca já está dada. A PEC foi incorporada pelo relator.”

Critérios de escolha

Da pauta que Haddad terá com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, nesta terça-feira, para tratar do assunto, o ministro destacou que o Poder Executivo não tem a prerrogativa de indicar o relator da reforma tributária no Congresso Nacional. “Mas podemos falar sobre critérios de escolha do relator, que podem ajudar no processo”, sinalizou.

Em relação ao artigo 20 da reforma tributária, que trata da tributação dos setores do agronegócio e da mineração no país, o ministro da Fazenda entende que mudanças de última hora geram preocupação por não terem sido muito debatidas. Ele disse que as divergências podem ser analisadas posteriormente.

“Não há problema em o Senado aprovar uma emenda constitucional que seja consenso e deixar o que, eventualmente, for polêmico para outra oportunidade”, opinou. O ministro disse que agora é a hora de seguir em frente. “A reforma é muito importante para fazer de uma questão como esta um impedimento para que as pessoas avancem naquilo que (é) essencial”, sublinhou.

O ministro Haddad não acredita em fatiar a PEC da reforma tributária. “A PEC pode ser feita completa, com tudo que é fundamental”, concluiu.

Foto de © Lula Marques/ Agência Brasil
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