Parlamento britânico aprova acordo de não bitributação com o Brasil

Oito meses depois de assinado por Brasil e Reino Unido, o Parlamento britânico aprovou o acordo que evitar a dupla tributação sobre a renda e previne a evasão e elisão fiscal em ambos os países. Para entrar em vigor, o documento ainda precisa ser ratificado pelo Congresso Nacional.
A votação no parlamento britânico ocorreu na quarta-feira (19), mas só foi anunciada na quinta-feira (20) pela embaixada britânica no Brasil. Segundo a embaixada, o acordo fortalece o comércio entre os dois países, medida defendida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em visita a Londres em maio.

“Além de representar uma resposta aos pedidos do empresariado dos dois países, a medida vai ao encontro das ambições do presidente Lula e do primeiro-ministro Rishi Sunak de criar novas oportunidades de comércio e investimentos entre os dois países. Essa vontade de fortalecer o comércio bilateral foi tornada pública durante a visita oficial do presidente brasileiro a Londres, em maio deste ano”, destacou a embaixada em nota.

O acordo impede que transações entre o Brasil e o Reino Unido para o pagamento de dividendos, royalties, serviços, juros e outros tipos de pagamento sejam sujeitas a imposto de renda ou lucro duas vezes (uma em cada país). A tributação ocorrerá uma única vez, trazendo mais segurança jurídica e auxiliando no combate à sonegação.

ganhos

De acordo com a Embaixada Britânica, o acordo permitirá que empresas dos dois países importem tecnologias e serviços não disponíveis no mercado doméstico para aumentar a produção e a competitividade. Muitos recursos atualmente usados ​​para pagar impostos em duplicidade, enfatiza a embaixada, podem ser realocados para investimentos, incluindo pesquisa, inovação e desenvolvimento.

Alinhado às diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) de evitar a erosão da base tributária e a transferência de lucros para paraísos fiscais, o acordo de não bitributação também auxilia no combate à evasão e elisão fiscal (quando as empresas se aproveitam de brechas na legislação para evitar o pagamento de impostos). Isso porque haverá mais troca de informações na arrecadação tributária, melhorando a eficiência e a racionalidade na arrecadação.

Segundo a Receita Federal, com a coexistência de diversos sistemas jurídicos e tributários proporcionados pela globalização, os fluxos comerciais e de investimentos eram duplamente tributados (uma em cada país) ou não tributados (dupla não tributação). O acordo visa corrigir essas distorções.

Histórico

Desde 2017, Brasil e Reino Unido discutem o acordo de não bitributação. Após anos de diálogos exploratórios, as negociações entre a Receita Federal e o órgão equivalente no Reino Unido começaram em 2022 e foram concluídas após cinco meses de discussão. O acordo foi assinado em novembro do ano passado.

Segundo o Banco Central, os investimentos brasileiros no Reino Unido somaram US$ 8,03 bilhões, e os investimentos britânicos no Brasil somaram US$ 28,91 bilhões em 2021. Por sua vez, a corrente comercial (soma das exportações e importações) chegou a US$ 6,5 bilhões no ano passado, alta de 14,9% em relação a 2021, segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.