Pesca ilegal de lagosta prejudica pescadores e causa danos ambientais no litoral nordestino

Os requisitos regulatórios de três espécies de lagostas foram modificados. Diante dessas modificações, a Polícia Federal (PF) e o Instituto Brasileiro de Fixação e Fontes Puras Renováveis ​​(Ibama) têm atuado ativamente nas operações que fiscalizam a pesca e a divulgação e comercialização de crustáceos no território nacional. No início de fevereiro, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) já havia feito duas prisões por comercialização ilegal de lagosta no Rio Grande do Norte e na última quarta-feira (1º), no Ceará, cerca de 250 toneladas de lagosta consideradas ilegais haviam sido reconhecidas pelo IBAMA.

De acordo com a PF, 240 corretores foram às ruas para combater possíveis crimes ambientais associados à pesca e ao comércio ilícito da mercadoria. Ao todo, 60 precatórios foram cumpridos em municípios cearenses, além de duas cidades do Rio Grande do Norte e da Bahia. Pescadores, atravessadores e empresas estão preocupados. As investigações da PF chegam a indícios de que alguns usaram documentos falsos para que o produto pesqueiro ilícito fosse inserido no mercado nacional e mundial.

Mudança de diretrizes

Em 31 de janeiro, uma publicação do Ibama alertou que havia sido alterado o Regulamento do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) sobre a pesca da lagosta, válido a partir de 1º de fevereiro. espécie de lagosta notada (que dura até 30 de abril), seu transporte, processamento e venda para o mercado nacional estão proibidos.

No mesmo intervalo, apenas fica licenciada a armazenagem do remanescente do inventário, mediante declaração de inventário, que period até 7 de fevereiro. Antes da Portaria, a lagosta podia muito bem ser comprada no mercado brasileiro mesmo durante o defeso, se capturada antes do intervalo e guardada corretamente. O comércio doméstico de ações declaradas fica licenciado nos três primeiros meses do intervalo, de novembro a janeiro. A armazenagem, transporte, processamento e comercialização de lagostas destinadas à exportação são adicionalmente permitidas, mediante declaração de inventário.

De acordo com o analista ambiental Igor de Britto, “a lagosta é levada em conta nas grandes regras da pesca por ser provavelmente uma das mercadorias mais importantes exportadas do Nordeste e por sua importância ambiental, social e financeira”. Consequentemente, a pesca de crustáceos tem sido um objetivo extremamente relacionado à fiscalização por anos.

O que diz o MPA?

O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) reafirmou a sua vontade de apoiar incondicionalmente os empresários, pescadores e pescadoras que trabalhem dentro da legislação, de acordo com os princípios e com respeito pelo ambiente. “A pesca da lagosta está devidamente regulamentada e toda a cadeia pesqueira está atenta às diretrizes de defeso em todo o país. Por isso, a exploração da lagosta pela pesca autorizada sempre terá nas mãos do presidente Lula um aliado e companheiro de quem provavelmente poderá depender”, diz a afirmação.

Mercado da lagosta no Brasil

As lagostas são provavelmente o peixe mais útil do planeta e têm um grande impacto financeiro nacional quando se trata de exportações, representando 30% de todo o peixe enviado para o exterior. São cerca de 15 mil pescadores envolvidos na captura do crustáceo, em resposta ao Centro de Aperfeiçoamento Sustentável da Pesca no Brasil (Cedepesca).
Ao todo, as exportações de lagosta movimentam cerca de R$ 375 milhões em alternadas ao exterior por ano, sendo um produto pesqueiro de grande peso na balança comercial brasileira.

O Ceará é o principal produtor de lagosta do país, respondendo por cerca de 65% das exportações. “Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Bahia additional não faz muito tempo. Mas os principais players são na verdade o Ceará e o Rio Grande do Norte, os 2 maiores produtores de lagostas do Brasil”, destaca o diretor científico da Oceana, oceanógrafo Martin Dias.

De acordo com Adriana Silva, assessora autorizada da Federação dos Pescadores e Aquicultores Artesanais do Rio Grande do Norte, as estatísticas de exportação são antiquadas. Mas a federação estima que cerca de 1,5 toneladas de crustáceos são transportadas no estado por ano. “O Rio Grande do Norte já foi o maior exportador de lagosta, mas como as licenças de pesca foram extintas, o faturamento bruto está subestimado. Rapidamente a estatística está completamente desatualizada. Porque não sabemos se é uma tonelada ou mais”, ela acrescenta que esse é provavelmente um dos maiores gargalos do setor.

A pesca submarina da lagosta ocorre há nada menos que 30 anos na costa nordeste do país, e seu desenvolvimento coincide com o declínio dos estoques puros da espécie. De acordo com o diretor científico da Oceana, os habitantes da lagosta rosa, principal espécie capturada, sofreram reduções de até 87% e estão à beira do colapso. “A lagosta é um importante recurso pesqueiro útil para a pesca brasileira. Ela está em uma situação avançada do ponto de vista orgânico, mas isso se inverte a médio prazo. Apólices de seguro público corretas aumentam esse estoque. Poderíamos até ter um aumento na produção futura, mas para isso queremos uma cobertura pública severa com uma gestão administrativa do limite de apreensão”, diz Dias.

Dias também considera que a escassez de lagosta nos mares brasileiros inviabilizou economicamente a pesca autorizada da lagosta. “É uma tendência de luta dentro do setor, você pode por um lado tentar abastecer legalmente e por outro trabalhar com estratégias de pesca clandestina e em intervalos que não dá. Do ponto de vista socioeconômico, a pesca ilegal pode ser um concorrente desleal. Você pode ter alguém que está usando o método de pesca permitido pelo governo federal, mas que tem baixa renda porque há pouca lagosta no mar e imediatamente você coloca alguém que pesca com mergulho, pesca clandestina e no mesmo dia de pesca ele produz sete instâncias extras”.

Pescador há 14 anos, Beto, como é conhecido no bairro de Ponta Negra, no Rio Grande Norte, conta que nos últimos tempos tem visto a escassez de lagosta aumentar. “Várias causas têm influenciado muitos pescadores de lagostas que pescam nas áreas de manzuá. Além de ser roubado por mergulhadores durante o exercício de pesca”.

Manzoua

A técnica padrão de pesca da lagosta é o manzuá, uma espécie de isca lançada pelos pescadores para capturar a espécie. Porém com a escassez de lagostas, esta prática tem se twister cada vez mais incomum, e a pesca submarina vem ganhando espaço.

Ao mergulhar, os pescadores depositam centenas de atratores de lagostas, chamados de marambaias. As lagostas usam esses atratores como abrigo, tornando mais fácil para os mergulhadores capturá-los.

Informações do setor pesqueiro apontam que cerca de 98% da lagosta capturada é ilegal, decorrente da pesca com mergulho e com redes denominadas caçoeiras.

Independentemente de não terem origem autorizada, essas mercadorias serão simplesmente processadas e exportadas. Isso porque a identificação de fraudes na cadeia produtiva está extraordinariamente avançada. “Não existem métodos informatizados que permitam o cruzamento de informações, à semelhança de faturas. A rastreabilidade de um contêiner de lagosta exportada é praticamente inimaginável, essa realidade precisa ser modificada”, alerta Dias.

Adriana também acredita que falta uma gestão eficiente da fiscalização. “Não existe uma gestão sobre as embarcações e os peixes. Quando um navio tem licença, ele é rastreado pelo Ibama e a declaração com a conta é entregue à empresa, já o barco que não tem licença o faz de maneira diferente”.

O Brasil não realiza estatísticas pesqueiras há mais de 10 anos e a escassez de informações torna inimaginável a formulação e inclusão de apólices de seguro público.