Pesca ilegal de lagosta prejudica pescadores e causa danos ambientais no litoral nordestino

Os requisitos regulatórios de três espécies de lagostas foram modificados. Diante dessas adequações, a Polícia Federal (PF) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e das Fontes Puras Renováveis ​​(Ibama) têm atuado ativamente nas operações que fiscalizam a pesca e a divulgação e comercialização de crustáceos no território nacional. No início de fevereiro, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) já havia feito duas prisões por comercialização ilegal de lagosta no Rio Grande do Norte e na última quarta-feira (1º), no Ceará, cerca de 250 toneladas de lagosta tidas como ilegais foram reconhecidas pelo IBAMA .

Em consonância com a PF, 240 corretores foram às ruas para combater possíveis crimes ambientais associados à pesca e ao comércio ilícito da mercadoria. Ao todo, 60 autos foram cumpridos em municípios cearenses, além de duas cidades do Rio Grande do Norte e da Bahia. Pescadores, intermediários e empresas estão preocupados. As investigações da PF chegam a indícios de que alguns usaram documentos falsos para que o produto pesqueiro ilícito fosse inserido no mercado nacional e mundial.

Mudança de diretrizes

Em 31 de janeiro, uma publicação do Ibama alertou que havia sido alterado o Regulamento do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) sobre a pesca da lagosta, válido a partir de 1º de fevereiro. espécie de lagosta notada (que dura até 30 de abril), seu transporte, processamento e venda para o mercado nacional estão proibidos.

No mesmo intervalo, apenas fica aprovada a armazenagem do restante inventário, mediante declaração de inventário, que se verificou até 7 de Fevereiro. Antes da Portaria, a lagosta poderia ser comercializada no mercado brasileiro mesmo durante o defeso, se capturada antes do intervalo e guardada corretamente. O comércio doméstico de ações declaradas fica aprovado nos primeiros três meses do intervalo, de novembro a janeiro. Também é permitido o armazenamento, transporte, processamento e comercialização de lagostas destinadas à exportação, mediante declaração de inventário.

De acordo com o analista ambiental Igor de Britto, “a lagosta é levada em conta nas grandes leis pesqueiras porque é sem dúvida uma das principais mercadorias exportadas do Nordeste e por sua importância ambiental, social e financeira”. Em conseqüência, a pesca de crustáceos tem sido um objetivo extremamente relacionado à fiscalização por anos.

O que diz o MPA?

O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) reafirmou a sua vontade de ajudar incondicionalmente os empresários, pescadores e pescadoras que trabalham dentro da legislação, de acordo com os princípios e com respeito pelo ambiente. “A pesca da lagosta está devidamente regulamentada e toda a sua cadeia pesqueira está atenta às normas de fechamento em todo o país. Assim, a exploração da lagosta pela pesca autorizada sempre terá no governo do presidente Lula um aliado e companheiro de quem realmente poderá contar”, diz a afirmação.

Mercado da lagosta no Brasil

As lagostas são o peixe mais valioso do mundo e têm um excelente impacto financeiro nacional por meio de exportações, representando 30% do total de peixes enviados para o exterior. São cerca de 15 mil pescadores preocupados com a captura do crustáceo, em consonância com o Centro para o Aperfeiçoamento Sustentável da Pesca no Brasil (Cedepesca).
Ao todo, as exportações de lagosta geram cerca de R$ 375 milhões em câmbios internacionais anuais, sendo um produto pesqueiro de grande peso na balança comercial brasileira.

O Ceará é o principal produtor de lagosta do país, respondendo por cerca de 65% das exportações. “Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Bahia extra ultimamente. Porém os principais gamers são na verdade o Ceará e o Rio Grande do Norte, os 2 maiores produtores de lagostas do Brasil”, destaca o diretor científico da Oceana, oceanógrafo Martin Dias.

Para Adriana Silva, assessora autorizada da Federação dos Pescadores e Aquicultores Artesanais do Rio Grande do Norte, as estatísticas de exportação são antiquadas. No entanto, a federação estima que cerca de 1,5 toneladas de crustáceos são embarcadas no estado a cada 12 meses. “O Rio Grande do Norte já foi o principal exportador de lagosta, mas como as licenças de pesca foram extintas, o faturamento bruto está subestimado. Rapidamente a estatística está completamente desatualizada. Porque não sabemos se é uma tonelada ou mais”, acrescenta que este é sem dúvida um dos principais gargalos do setor.

A pesca submarina da lagosta está em declínio há pelo menos 30 anos na costa nordeste do país, e seu avanço coincide com declínios nas parcelas puras da espécie. De acordo com o diretor científico da Oceana, os habitantes da lagosta carmesim, principal espécie capturada, sofreram reduções de até 87% e estão à beira do colapso. “A lagosta é um importante recurso pesqueiro útil para a pesca brasileira. Ela está em um cenário avançado do ponto de vista orgânico, mas isso pode ser revertido a médio prazo. As apólices de seguro público certas elevam esse estoque. Poderíamos até ter um aumento na produção futura, mas para isso queremos uma cobertura pública crítica com um gerenciamento de gerenciamento do limite de tamanho”, diz Dias.

Dias também considera que a escassez de lagosta nos mares brasileiros inviabilizou economicamente a pesca autorizada da lagosta. “É uma tendência de luta dentro do setor, você tem de um lado tentando abastecer legalmente e do outro trabalhando com estratégias de pesca clandestina e em intervalos que não dá. Do ponto de vista socioeconômico, a pesca ilegal pode ser um concorrente desleal. Você pode ter alguém que está lá usando o método de pesca permitido pelo governo, mas que tem baixa renda porque pode haver pouca lagosta no mar e do nada você coloca alguém que pesca com mergulho, pesca clandestina e em no mesmo dia de pesca, ele produz sete ocasiões extras”.

Pescador há 14 anos, Beto, como é identificado no bairro de Ponta Negra, no Rio Grande Norte, conta que ultimamente tem visto a escassez de lagosta melhorar. “Várias causas têm influenciado muitos pescadores de lagostas que pescam nas áreas de manzuá. Além de ser roubado por mergulhadores durante o exercício de pesca”.

Manzoua

A técnica normal de pesca da lagosta é o manzuá, uma espécie de isca lançada pelos pescadores para capturar a espécie. Mas com a escassez de lagostas, essa pesca se tornou cada vez mais rara, e a pesca submarina vem ganhando espaço.

Ao mergulhar, os pescadores depositam milhares de atratores de lagostas, conhecidas como marambaias. As lagostas usam esses atratores como abrigo, tornando mais fácil para os mergulhadores capturá-los.

Informações do setor pesqueiro apontam que cerca de 98% da lagosta capturada é ilegítima, decorrente da pesca com mergulho e com redes conhecidas como caçoeiras.

Embora não tenham origem autorizada, essas mercadorias poderiam ser simplesmente processadas e exportadas. Isso porque a identificação de fraudes na cadeia produtiva está extraordinariamente avançada. “Não existem métodos informatizados que permitam o cruzamento de conhecimentos, correspondentes a faturas. A rastreabilidade de um contêiner de lagosta exportada é praticamente inconcebível, essa realidade precisa ser modificada”, alerta Dias.

Adriana também acredita que falta uma gestão eficiente da fiscalização. “Não existe uma gestão sobre as embarcações e os peixes. Quando um navio tem licença, ele é rastreado pelo Ibama e a declaração com a conta é entregue à empresa, já a embarcação que não tem licença faz o contrário”.

O Brasil não realiza estatísticas pesqueiras há mais de 10 anos e a escassez de conhecimento torna inconcebível a formulação e inclusão de políticas públicas de seguro.