Piso da Enfermagem: novo pedido de revisão suspende julgamento no STF

No início desta sexta-feira, o assunto entrou em plenário digital no dia 19 de maio. Com o novo serviço de visto, Toffoli tem até 90 dias para devolver o método. A moção avalia a constitucionalidade do fundamento da classe.

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Enfermagem: julgamento sobre piso salarial da categoria será retomado na sexta-feira (16)

A proposta precipitou preocupação nos setores privado e não privado. A advogada especialista em Legislação Previdenciária Rebecca Paranaguá, sócia da Bento Muniz Advocacia, comenta sobre o bom impacto do aumento e como o governo federal pode colaborar para reduzir o choque ao orçamento.

“A influência pode ser muito grande, principalmente para hospitais particulares que não terão oferta de financiamento como os hospitais públicos. Então, idealmente, pode haver uma medida para reduzir essa influência, como o auxílio-fiscal, que era uma situação muito discutida, ou finalmente outras coisas que ajudariam a reduzir essa influência monetária, que provavelmente será muito grande para o setor”, definiu, reforçando a escassez de patrimônio dos hospitais particulares para pagar o reajuste.

Uma mudança é planejada para o setor público em geral colaborar no preço do novo piso salarial, mas os gestores municipais apontam que o valor é insuficiente. O prefeito de Santa Maria da Boa Vista (PE), Jorge Duarte, explica que com o aumento proposto pelo governo federal, o município quer R$ 320 mil mensais para custear o terreno, mas a troca feita é de apenas R$ 38 mil, o que gera um déficit de apenas cerca de R$ 2 milhões em 12 meses.

“Não estamos a favor de qualquer melhoria em nenhuma classe, desde que a oferta da renda seja discutida e repassada aos municípios. Então, podemos dar essa melhoria com paz de espírito. Se não, não temos condições de pagar o terreno”, prevê.

De acordo com a Lei 14.434/2022, que instituiu o fundamento nacional da enfermagem, o enfermeiro deveria obter no mínimo R$ 4.750; técnicos de enfermagem, R$ 3.325 e auxiliares de enfermagem e parteiras, no mínimo R$ 2.375. De acordo com levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), essa revisão do salário mínimo da classe vai gerar um aumento de R$ 10,5 bilhões nas contas municipais.