Planejamento prevê déficit primário de R$ 107,6 bilhões neste ano
Medidas de aumento de receita e revisão de despesas anunciadas até agora devem fazer o déficit primário em 2023 cair de R$ 228,1 bilhões para R$ 107,6 bilhões, o equivalente a 1% do Produto Interno Bruto (PIB), divulgou nesta quarta-feira (22) o Ministério de Planejamento e Orçamento. O número consta do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento e é divulgado bimestralmente.
A estimativa é um pouco pior do que a do Ministério da Fazenda. Na semana passada, a Secretaria de Política Econômica anunciou que o previsão de déficit seria de R$ 99,01 bilhões. O déficit primário é o resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública.
O relatório também trouxe um pequeno contingenciamento (bloqueio) de R$ 910 milhões em gastos discricionários (não obrigatórios). O bloqueio poderia ser maior se o governo não tivesse revisado para baixo as projeções de gastos obrigatórios em R$ 9,7 bilhões em relação ao que foi sancionado no Orçamento de 2023.
Com relação às despesas obrigatórias, as estimativas de gastos com o Bolsa Família (-R$ 7 bilhões) foram revisadas para baixo, por conta da atualização cadastral e eliminação de fraudes, e com benefícios da Previdência Social (-R$ 5,8 bilhões) .
No entanto, as projeções para outras despesas eram altas, como R$ 4,1 bilhões em créditos extraordinários e R$ 3 bilhões para atender a segunda fase da Lei Aldir Blanc, que prevê auxílio a projetos culturais afetados pela pandemia de covid-19. Somadas as despesas obrigatórias e discricionárias, as despesas totais foram revisadas para baixo em R$ 10,6 bilhões.
receitas
Pelo lado da receita, o relatório aumentou em R$ 110 bilhões a estimativa de arrecadação líquida para este ano em relação ao valor original do Orçamento de 2023. (Cofins), com acréscimo de R$ 54,6 bilhões.
Em seguida, vem o repasse ao Tesouro Nacional de R$ 26 bilhões das cotas do antigo fundo do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), autorizados pela Emenda Constitucional de Transição . Esse fundo, que funcionou de 1971 a 1988, recebeu recursos destinados aos trabalhadores. Apesar de várias campanhas governamentais nos últimos seis anos, cerca de 10 milhões de trabalhadores ainda não retirou os recursos.
As estimativas de arrecadação do Imposto de Renda (+R$ 18,7 bilhões) e R$ 9,2 bilhões do PIS/Pasep também foram revisadas para cima.
limite de gastos
O Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas prevê uma quebra de R$ 13,6 bilhões no teto de gastos, que em breve será substituído por uma nova regra fiscal. O teto seria rompido este ano, mas a Emenda Constitucional da Transição, promulgada no final do ano passado, retirou R$ 145 bilhões do limite de gastos do Bolsa Família e até R$ 23 bilhões de investimentos, caso haja excesso de arrecadação.
