Plano de mobilidade urbana deve apresentar soluções para problemas atuais das cidades

Todas as cidades com mais de 20.000 habitantes são obrigadas aos Planos de Mobilidade da Cidade vigentes, as PMUs. A papelada é fundamental para a estruturação do município, conforme define o médico-transportador Adriano Paranaíba. “O plano de mobilidade da cidade é um software de planejamento para que a cidade considere os problemas atuais, como vai esclarecê-los — e como vai planejar o andamento da mobilidade da cidade para continuar oferecendo um serviço de excelência aos seus moradores”, explica. .

O prazo para apresentação desses planos foi prorrogado mais uma vez pelas autoridades federais por meio da Medida Provisória 1.179/2023. Agora, cidades com mais de 250 mil habitantes têm até 12 de abril de 2024 para finalizar o doc. Municípios com até 250 mil habitantes devem apresentar o plano até 12 de abril de 2025.

A mudança permite a continuidade das ações assistenciais — iniciadas pelo poder federal — para a ampliação das capacidades municipais, permitindo que as pequenas cidades tenham tempo suficiente para cumprir suas obrigações, sem prejudicar os habitantes.

O professor de economia de transportes das Faculdades de Brasília (UnB) e Federal do Ceará (UFC), Gildemir da Silva, destaca a importância desses planos de mobilidade da cidade. “Quando eu tenho um plano para uma coisa, o financiamento tem uma designação do lugar que vai ser alocado e por que vai ser alocado lá. Assim como os planos de mobilidade valem um conjunto de atributos que já fazem parte da agenda mundial da sustentabilidade. O plano de mobilidade proporciona essencialmente o caminho mais assertivo e com maior profundidade para o evento de áreas seguras com sustentabilidade, mobilidade e acessibilidade para todos”, enfatiza.

A Cobertura Nacional de Mobilidade Urbana determina que as cidades com mais de 20.000 habitantes possuam PMUs como condição para o acesso a recursos federais para obras neste espaço.