Política de cultura exportadora quer ampliar comércio exterior
Após a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicado nesta terça-feira (11), no Diário Oficial da União a Política Nacional de Cultura Exportadora. Um dos objetivos é aprimorar as políticas públicas voltadas ao comércio exterior.
O documento também institui o Comitê Nacional de Promoção da Cultura Exportadora, presidido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), com representação dos Ministérios da Agricultura e Pecuária e das Relações Exteriores, além do Serviço BraseuApoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil). Cada membro também tem um suplente para substituir em caso de ausência.
A comissão será responsável pela elaboração de um relatório anual sobre a implementação da política de exportação da cultura, que deverá ser encaminhado ao Presidente da República até a segunda quinzena de janeiro do ano seguinte. O grupo também será responsável pelo acompanhamento das medidas estabelecidas.
Entre as ações previstas pela nova política estão a capacitação de empresas interessadas em exportar, a aproximação das empresas exportadoras e a identificação de oportunidades para fomentar a cultura exportadora.
As ações serão voltadas para todos os setores da economia e visam apoiar a entrada e permanência de empresas no comércio exterior, especialmente as micro, pequenas e médias empresas.
Análise de operações
A publicação da medida vem acompanhada de uma série de ações do governo federal para fomentar o setor. O MDIC anunciou nesta segunda-feira (10), por meio da Câmara de Comércio Exterior (Camex), a assinatura de contrato de um ano com a Agência Brasileira de Gestão de Fundos de Garantia e Fianças (ABGF), para análise de exportação, envolvendo seguro de crédito amparado pelo Fundo de Garantia à Exportação (FGE).
O vice-presidente da República e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, comemorou em suas redes sociais o fato de o governo ter conseguido evitar a liquidação da ABGF, tentativa que havia sido feita sem sucesso no governo anterior, por meio da assinatura de um o contrato. “Um passo importante para promovermos as exportações, que geram empregos de qualidade com aumento de renda”, afirmou.
Depois de evitar a liquidação da Agência Brasileira de Gestão de Garantias e Fundos de Garantias (ABGF), tentativa feita no governo anterior, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) e a ABGF deram hoje um importante passo para fomentar as exportações, que geram empregos para … pic.twitter.com/dhcJMvQtz3
— Geraldo Alckmin 🇺🇸 (@geraldoalckmin) 10 de julho de 2023