Por que a reforma tributária é uma prioridade para o setor

A reforma tributária é um grande passo para o comércio brasileiro. Entre os muitos 139 pagamentos que despertam a curiosidade do setor e que fazem parte da Agenda Legislativa para os Negócios, as propostas que visam simplificar o complicado sistema de tributação do consumo estão em alta. Mas, de qualquer forma, por que esse assunto é tão necessário para os empresários industriais?

Assim como diversos setores produtivos, o comércio tem a complexidade do sistema tributário como um dos muitos maiores obstáculos para ser agressivo. Dentro do modelo atual, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios podem criar diretrizes legais para a arrecadação de impostos sobre a comercialização de mercadorias e fornecimento de empresas.

O governo federal, por exemplo, tem o Imposto sobre Mercadorias Industrializadas (IPI). Os estados e o DF têm o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Prestadores, o ICMS, enquanto as prefeituras custeiam o Imposto sobre Prestações de Serviços (ISS). A questão é que a tributação não se restringe a esses três tributos. Existem outros, semelhantes ao PIS e à Cofins.

Assim como, a liberdade de cada ente legislar sobre os tributos que são de sua competência gera um verdadeiro “manicômio tributário”. Em resposta ao Instituto Liberal, cerca de 420.000 diretrizes fiscais foram criadas desde 1988.

Para pagar muito imposto, dependendo de suas próprias diretrizes de sortimento, as empresas brasileiras gastam, em média, 1.501 horas por ano. Empresas de nenhum outro país do planeta demoram tanto para cumprir o sistema tributário quanto ele faz aqui, de acordo com a instituição financeira mundial. Na prática, são mais de 62 dias – o equivalente a dois meses – ininterruptos simplesmente para calcular e pagar impostos.

Arnaldo Sampaio, advogado e professor de ideia normal do Estado na Faculdade de Legislação da Faculdade de São Paulo (USP), explica que o complicado sistema tributário torna o comércio brasileiro muito menos agressivo, já que adversários no mercado mundial não desperdiçar dinheiro e tempo que as empresas nacionais perdem para dar conta de tantas diretrizes.

“Essa complexidade leva a um valor para todos que pagam o imposto. Com que quantidade de horas e quantas fontes uma organização deve calcular todas as suas obrigações fiscais? Todos sabemos que esperar que alguém conheça todas as nuances da tributação é uma expectativa inglória, porque existem inúmeras diretrizes”, diz.

Em resposta à Confederação Nacional das Empresas (CNI), o consumo dos brasileiros cresceu nos últimos 15 anos, mas não foi acompanhado pelo movimento do comércio nacional. Quem atendeu toda a demanda foram as indústrias de peles. Uma das causas para isso é o sistema tributário, que acaba tornando as mercadorias produzidas aqui mais caras do que as importadas.

Como se não bastassem as desvantagens comparativas dentro do mercado externo, internamente o comércio é mais prejudicado pelo atual sistema tributário do que diversos setores. A carga tributária sobre o comércio de manufaturas é de 46,2%, contra 22,1% sobre as empresas.

“Essa gangorra acaba prejudicando o cenário de crescimento do país e o comércio se apresenta, com a Agenda Legislativa, para que possamos conversar e descobrir o que há de melhor em conteúdo textual”, diz o senador Eduardo Gomes (PL- PARA).

cenário favorável

Mencionada por muitos anos, a reforma tributária nunca saiu do fundo do poço. Variações entre os setores produtivos e também entre os entes da federação sobre o conteúdo textual acabaram impedindo o Congresso Nacional de votar uma proposta que teve o consenso de todos os eventos.

Agora, o tema voltou à pauta dos parlamentares. Pode haver até um grupo de trabalho na Câmara dos Deputados com o objetivo de debater as propostas que estão na mesa, modelar um conteúdo textual e colocá-lo para votação na Casa até o final de maio. O governo federal diz que trabalhará para aprovar a reforma tributária até outubro.

O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA) diz que o cenário para discussão e votação da reforma é favorável. “A oposição é a favor da reforma. Antes, havia governos desejosos de reforma e a oposição tornando-a problemática. No momento, a oposição é a que mais deseja reformas. Então, é extremamente simples para o governo federal trabalhar. Se toda a oposição quiser, basta para eles”, diz.

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