Projeto do Carf evoluiu após negociações, diz Haddad
O projeto que restabelece o voto de qualidade do governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) evoluiu após negociações, disse nesta noite o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, o texto reuniu mais condições para ser aprovado na Câmara em relação ao início da semana.
“De repente, esse adiamento foi bom porque deu mais maturidade para o projeto ser aprovado”, declarou o ministro. Entre os principais avanços, Haddad citou as conversas com a Frente Parlamentar da Agricultura, que havia recomendado o voto contrário ao projeto e que, segundo ele, mudou de opinião após esclarecimentos da equipe econômica.
Haddad não detalhou as mudanças no projeto. Ele disse apenas que as mudanças foram “laterais” e não vão mudar o convênio entre o Ministério da Fazenda e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)fechado em fevereiro.
Segundo o ministro, as mudanças terão um impacto fiscal positivo, fazendo com que o governo arrecade mais em função dos novos procedimentos de negociação de dívidas tributárias incluídos no texto. Nesta quarta-feira (5), o relator do projeto, deputado Beto Pereira (PSDB-MS), incluiu no texto a possibilidade de acordos de operações tributárias serem fechados pela Receita Federal sem a anuência da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. (PFN).
Tipo de acordo instituído para negociar dívidas de empresas afetadas pela pandemia de covid-19, a operação tributária permite o refinanciamento de dívidas com o governo com base na capacidade de pagamento do contribuinte.
agenda econômica
Além do projeto do Carf, a Câmara dos Deputados pretende votar, nesta semana, a reforma tributária e o novo quadro fiscal, que voltou à Câmara após ser alterado pelo Senado. Haddad afirmou que as três propostas são fundamentais para a política econômica do governo.
“Precisamos dos três projetos, que são estruturantes. Carf é muito organizado. Depois de algumas negociações, o texto evoluiu muito”, declarou. Sobre o novo quadro fiscal, o ministro disse que este é o projeto com menos resistência porque já foi aprovado pelos deputados uma vez, no final de maio, e tramita na Câmara em caráter definitivo (sem passar por comissões ).
Inicialmente, o projeto do Carf estava previsto para ser votado nesta quarta-feira (5), mas as negociações em torno da reforma tributária adiaram a votação para esta quinta-feira (6). Naquela noite, o Plenário começou a debater a proposta de emenda à Constituição (PEC) da primeira fase da reforma tributária, que simplificará a tributação sobre o consumo.
