Projeto que amplia fontes de financiamento para infraestrutura está parado há 2 anos

Autorizada pela Câmara dos Deputados em 2021, a nota fiscal 2646/2020, que cria debêntures de infraestrutura, está paralisada no Senado há quase 2 anos. Idealizador da proposta, o deputado federal João Maia (PL-RN) destacou no dia 18, durante a Mesa da Competitividade realizada em Brasília (DF), que o conteúdo textual é fundamental para atrair recursos não públicos para o setor de infraestrutura.

“O Brasil produz muito bem, porém sempre que você sai do chamado ‘portão ao ar livre’, a rua é perigosa, não tem ferrovia, o porto é perigoso e não temos dinheiro público para construir essa infraestrutura. A gente autorizou na Câmara, com 411 votos, debêntures de infraestrutura, ou seja, o setor não público com capacidade de dificultar debêntures para fazer investimentos. Está parado no Senado há dois anos”, criticou Maia.

As debêntures são títulos de dívida que as empresas têm dificuldade em obter fundos dos comerciantes. Eles funcionam como uma fonte de financiamento. Dentre as inúmeras modalidades de debêntures, existem as incentivadas que, de acordo com a legislação, são vinculadas ao setor de infraestrutura.

Uma concessionária que deseja duplicar uma rodovia abaixo de sua administração, por exemplo, pode lançar debêntures para financiar esse financiamento. Por se tratar de um encantamento que impacta a vida dos moradores, o governo federal isenta do Imposto de Renda a renda das pessoas que adquirirem esses títulos. No caso das entidades autorizadas, a tributação não zera, porém diminui. É uma solução para incentivar melhorias em rodovias, ferrovias, portos e aeroportos.

O PL autorizado pela Câmara tenta atrair investimentos extras para o setor. Mas, em vez de direcionar incentivos fiscais aos comerciantes (pessoas e empresas que compram as debêntures), a proposta visa empresas que desejam financiamento para projetos de infraestrutura.

Em resposta à proposta, poderão deduzir da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre a Receita da Internet (CSLL) os juros pagos aos comerciantes no vencimento das debêntures. Com isso, eles podem, em tese, vender debêntures que garantam maiores retornos aos traders.

Significado das debêntures

A CEO da MoveInfra, Natália Marcassa, ex-secretária de Aperfeiçoamento, Planejamento e Parcerias do Ministério da Infraestrutura, destacou que a nação quer garantir maiores condições de financiamento para o setor, que trabalha com tarefas de longo prazo. Ela lembrou que a fatura das debêntures de infraestrutura vai ampliar o leque de financiadores para o exercício.

“Como podemos entregar capital não público extra para gastar dinheiro em infraestrutura? A nova sequência nos permitirá acessar bolsos diferentes, como fundos de pensão, que atualmente não acessamos. Casa com infraestrutura, porque é de longo prazo, são 30 anos, e conseguimos mesclar essas fontes de financiamento para nossos ativos de infraestrutura.”

O ministro dos Transportes, Renan Filho, também participou do debate. Ele identificou que o país quer estender o financiamento público ao setor para reduzir o déficit de infraestrutura. Em resposta a Renan, há uma correlação direta entre o aumento do financiamento público e a expansão do financiamento pessoal. O ministro mencionou que a fatura das debêntures de infraestrutura e o enquadramento autorizado para garantias (PL 4188/2021 See More) são dois instrumentos necessários para atrair capital não público.

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