Promissão (SP): prefeita vê aprovação da PEC 25/2022 como fundamental para pagar o piso da enfermagem

A definição de uma melhor base salarial para os profissionais da área de enfermagem trouxe desafios para as prefeituras de todo o país. Desde a assinatura do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) que regulamenta o salário mínimo dos profissionais de enfermagem, que varia de R$ 2.300 a R$ 4.700, os gestores municipais ficaram apreensivos com os cofres locais.

O prefeito de Promissão (SP), Artur Manoel, considera de suma importância a PEC 25/2022, que visa prorrogar a alocação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 1,5% no mês de março de cada ano, para garantir o abastecimento de financiamento para o campo de enfermagem recomendado pelo governo federal.

“Esse 1,5% vai contribuir e ainda dar um respiro ao município nessa situação de pagar o fundo de enfermagem nacional”, diz.

No último dia 30, durante uma manifestação realizada na sede da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em Brasília, que tratou da questão salarial da enfermagem e contou com a presença de gestores municipais de todo o país, o presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski , referiu que, embora não sejam favoráveis à readequação do terreno, a exigência de que as autarquias financiem esta melhoria poderá trazer mais dificuldades aos orçamentos municipais.

“Acredito que todo mundo tem que ganhar adequadamente e os enfermeiros devem ganhar. Agora, eles devem ter dinheiro para pagar. Neste intervalo, faltando um ano e meio para o fim do mandato, os municípios brasileiros já estão superando o limite de gastos em todas as áreas, com conta carmesim. O que pode ser feito? Se um terreno como esse entra em ação, esse desastre se aprofunda”, diz.

A CNM informou que a revisão do salário mínimo para enfermeiros, técnicos e auxiliares e parteiras vai gerar um aumento de R$ 10,5 bilhões nas contas municipais. A PEC 25/2022 encontra-se no momento estagnada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O grupo de prefeitos está fazendo um esforço para orientar os parlamentares a colocarem a proposta em pauta para votação.