Promulgou lei que estende prazo das linhas do Pronampe para seis anos
As micro e pequenas empresas ganharam mais dois anos para pagar os empréstimos do Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Pronampe). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.554/2023que alarga de quatro para seis anos o prazo de reembolso dos empréstimos do programa, criado para ajudar os pequenos negócios afetados pela pandemia de covid-19.
A lei também criou uma carência mínima de 12 meses. Com a medida, a micro ou pequena empresa tem um ano para pagar a primeira parcela do empréstimo. As taxas máximas de juros foram mantidas em 6% ao mês mais a taxa Selic (juros básicos da economia).
As novas condições não são válidas apenas para empréstimos futuros. A lei permite que contratos firmados a partir de 2021 sejam renegociados pelas novas regras, mas o processo deve seguir condições estabelecidas pelo governo federal.
Atualizado a cada quatro meses, o Mapa de Empresas, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, aponta que as micro e pequenas empresas, que faturam até R$ 4,8 milhões por ano, representam 99% das 20 milhões de empresas do país. As empresas de menor porte respondem por 62% dos empregos e 27% do Produto Interno Bruto (PIB, somatório dos bens e serviços produzidos no país).
Programa
Criado em 2020 como medida de alívio durante a pandemia, o Pronampe permite que micro e pequenas empresas contratem empréstimos de até 30% do faturamento anual. Os recursos podem ser usados para compra de equipamentos e mercadorias, reformas e despesas operacionais. O programa proíbe a utilização da linha de crédito para participação nos lucros.
Além dos juros limitados, o Pronampe tem prazo de contratação menor do que as linhas de crédito tradicionais para micro e pequenas empresas. Isso porque eventuais inadimplências são cobertas pelo Fundo Garantidor das Operações (FGO),
Em 2022, um Lei 14.348 permitiu o reaproveitamento de recursos do FGO em novas garantias até dezembro de 2024. A medida permitiu ao Pronampe emprestar mais de R$ 50 bilhões em 2022 e 2023.
