Proposta de mercado de carbono está “praticamente pronta”, diz secretário

O governo federal tem uma proposta estruturada para a implantação do mercado de carbono no país. De acordo com o secretário de Economia Industrial, Descarbonização e Bioindústria do Ministério do Crescimento, Negócios, Comércio e Empresas (MDIC), Rodrigo Rollemberg, resta apenas decidir se será ou não oferecido na forma de fatura ou em parceria com relatores de propostas sobre o tema no Congresso Nacional. Rollemberg afirma que a aprovação está prevista ainda antes da Convenção do Clima Local, marcada para dezembro, nos Emirados Árabes Unidos.

O secretário explica que a minuta da proposta se baseia em tarefas que estão sendo discutidas no Congresso. Ele argumenta que o desenvolvimento do conteúdo textual foi feito ouvindo os setores envolvidos, como é o caso do trade. Em junho, a Confederação Nacional das Empresas (CNI) apresentou ao governo federal uma proposta de mercado regulado de carbono. O documento da CNI fornece um modelo semelhante adotado na missão do governo. Rollemberg lembra que essa é uma agenda ambiental e financeira.

“Essa proposta cria um Sistema Brasileiro de Compra e Venda de Emissões e define o manequim, que é o manequim atual na Europa, em várias localidades do planeta, é o manequim defendido pelo comércio, o manequim limite e comércio. Define limites de emissão de 25 mil toneladas de carbono iguais por 12 meses. As empresas podem ser regulamentadas, teriam cotas de emissão às quais devem se ajustar”, disse o secretário durante uma audiência do Plenário Parlamentar Misto para Patrimônio e Energia Puro, realizado no Senado no último dia 12.

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Convergência

A descarbonização tem sido uma medida de convergência entre os poderes do Governo e do Legislativo. O PL tramita na Câmara dos Deputados 2148/2015 que, dentre diversos fatores, estabelece o desconto de impostos para mercadorias adequadas ao sistema financeiro inexperiente de baixo carbono. Conectado a ele é o PL 528/2021 See More. A proposta regulamenta o Mercado Brasileiro de Desconto de Emissões (MBRE), fornecido para a Cobertura Nacional de Mudanças Climáticas Locais (Lei 12.187/2009).

A missão prevê a criação de um Sistema de Registro Nacional, com o objetivo de construir a governança meteorológica local. A missão permite que ajustes nos mercados de carbono sejam mais monitorados, tornando mais claras e participativas as alternativas que o país pode estabelecer.

O mercado de pontuação de crédito de carbono é um sistema para compensar as emissões de gasolina com efeito de estufa. Realmente funciona assim: toda empresa tem um limite certo: quem emite muito menos fica com o crédito, que será comprado para quem ultrapassou o limite. A pontuação de crédito de carbono é igual a 1 tonelada de dióxido de carbono (CO²) ou gases diferentes que agora não são emitidos para o meio ambiente.

Para o deputado federal Zé Vitor (PL-MG), integrante da Comissão de Fixação e Crescimento Sustentável, os créditos de carbono são uma técnica inteligente e viável para a preservação ambiental. O parlamentar acredita que as discussões sobre o tema no Congresso Nacional podem resultar na aprovação, ainda em 2023, do mercado regulado de carbono.

“O mercado regulado é um diálogo mundial. E vejo que estamos preparados. O Brasil é a principal celebração neste assunto no planeta por sua capacidade de gerar e produzir créditos de carbono e por ser também uma alternativa empresarial. Esse pode ser um dos muitos belos pilares desse novo sistema financeiro inexperiente de que falamos e estamos trabalhando para construir”, argumenta o parlamentar.

mercado de carbono

No Acordo de Paris, o Brasil formalizou o compromisso de reduzir suas emissões de gases causadores do efeito estufa em 37% até 2025; e em 50% até 2030; e alcançar a neutralidade climática local até 2050. O especialista em legislação ambiental Alessandro Azzoni vê o mercado regulamentado de carbono em seu lugar bem-sucedido não apenas em produzir benefícios ambientais importantes para o mundo, mas também em aumentar os benefícios financeiros do Brasil. Segundo o especialista, a era do crédito de carbono na Amazônia, por exemplo, pode ser suficiente para financiar toda a segurança do reino.

“O impacto da adoção do mercado regulamentado de carbono dentro do país pode ser espetacular. Um, já que você aumentaria uma dificuldade de preservação ambiental; seria capaz de estabelecer metas de desconto em indústrias e corporações. Assim, estabelecer metas para corporações e indústrias sobre o problema do desconto pode ser essencial para fornecer liquidez também para o mercado doméstico, não adianta simplesmente ter o mercado internacional. E um fator importante é que é um instrumento em mãos para a preservação do meio ambiente”, afirma.

Azzoni destaca que o mercado de carbono, junto com o lado ambiental, tem potencial para gerar bilhões de {dólares} para o Brasil. Ele explica que, neste momento, o proprietário de um imóvel com área de preservação tem um preço excessivo para mantê-lo preservado. Com a pontuação de crédito de carbono, esse proprietário teria um mecanismo para monetizar esse processo.