Quadro fiscal só será enviado na próxima segunda-feira, diz Simone Tebet
Previsto inicialmente para ser enviado ao Congresso Nacional na sexta-feira (14), o projeto de lei complementar do novo arcabouço fiscal só será enviado na segunda-feira (17), disse nesta terça-feira (11) a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. Segundo ela, os ministérios do Planejamento e da Fazenda vão aproveitar o fim de semana para fazer os ajustes finais no texto.
Apesar do adiamento, o ministro afirmou que as mudanças finais são na redação, sem interferir no mérito das medidas anunciadas no final de março. Ela negou que haja pendências em relação à nova norma tributária.
Por causa do prazo que determina a entrega do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) até o dia 15 de abril de cada ano, o projeto será protocolado no Congresso na sexta-feira (14). Segundo Tebet, o texto considerará temporariamente a atual regra de teto de gastos. No entanto, será enviado um memorando com os parâmetros das futuras regras fiscais.
“Tivemos o cuidado de vincular a LDO aos novos parâmetros do arcabouço fiscal, caso seja aprovado pelo Congresso, mas estamos diante de uma LDO com números muito feios, tendo em vista o teto de gastos. A única regra que temos hoje é o teto. No mundo político temos o arcabouço fiscal, mas no mundo jurídico temos o teto de gastos. Então, temos que entregar a LDO até o dia 15 na perspectiva da regulamentação vigente”, declarou Tebet.
Com o envio da LDO pelo teto de gastos, o texto provisório terá que reduzir a zero as despesas discricionárias (não obrigatórias) e cortar as obrigatórias. Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estimou um corte de R$ 30 bilhões nos gastos obrigatórios no próximo ano se o teto de gastos for mantido.
CMO
Senadores Randolfe Rodrigues e Daniella Ribeiro, durante reunião com a Ministra Simone Tebet – Edu Andrade/Ascom/MPO
Tebet fez as declarações após receber, no Ministério do Planejamento, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e a nova presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso, senadora Daniella Ribeiro (PSD- PB) . Randolfe revelou que o deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) será o relator do Orçamento de 2024.
Daniella Ribeiro foi eleita esta tarde por acordo entre as bancadas dos partidos no Senado. Depois, Motta foi designado pelo senador como relator da proposta de Orçamento do ano que vem. Na reunião de Planejamento desta terça-feira, ficou acertada a realização de audiência pública na CMO nas próximas semanas para discutir a LDO e o projeto do novo arcabouço fiscal.
