Reforma tributária avança na Câmara e pode ser votada até sexta (7)

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), prometeu que nesta quinta-feira (6) informará a votação do projeto de reforma tributária pelo plenário da Casa. Segundo ele, “se tudo der certo”, a proposta será votada na íntegra, no primeiro e segundo turnos, até a próxima sexta-feira (7).

Ao participar de reunião na sede da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) na última terça-feira (4), o relator da redação, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), informou que apresentará formalmente a proposta somente a partir desta sexta-feira (7). A moção do presidente da Câmara, adiantando a tramitação da proposta, faz parte de um esforço concentrado — em parceria com as autoridades federais — para cumprir a meta de aprovar a reforma antes do recesso parlamentar deste mês.

Aguinaldo Ribeiro conta com a ajuda de Lira e de ministros do governo Lula para tentar diminuir a resistência de governadores e prefeitos, em relação às modificações propostas. Muitos prefeitos se preocupam com a falta de receita de seus municípios.

Um dos muitos fatores ainda não compreendidos é a definição do funcionamento do Conselho Federativo e do Fundo de Melhoramento Regional. No caso do Conselho, que pode traçar políticas fiscais e de seguro tributário, a composição pode ser mais detalhada, para dar paridade aos estados em relação à União.

Além disso, sob o diálogo está um novo cálculo de transição para o Imposto sobre Produtos e Empresas (IBS), que unificará ICMS e ISS.

considerações

Na sede da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), na última terça-feira (4), o relator Aguinaldo Ribeiro ouviu reclamações de alguns prefeitos. Declaram que a reforma reduz a arrecadação municipal, concentra as fontes tributárias na União, viola o pacto federativo __ e aumentará os impostos em vários setores do sistema econômico.

Uma das considerações predominantes dos gestores municipais é a possibilidade de elevação de impostos, principalmente no setor de serviços e no agronegócio.

Prefeitos de 33 cidades brasileiras, sendo 15 capitais, e governadores de oito estados (principalmente das regiões Sul e Sudeste) estão colaborando em conferências em Brasília nesta semana com o objetivo de discutir a reforma tributária.

perda de renda

O potencial de perda de renda para os municípios é provavelmente uma das considerações predominantes de muitos gestores municipais. É o caso do prefeito da cidade mineira de Ipatinga, Gustavo Nunes (PL-MG). “É uma pena que ainda haja espaço para esse tipo de discussão atualmente no Brasil”, reclamou. “A proposta na verdade é retirar recursos dos municípios, que eles querem muito, encher muito mais os cofres do federal, colocar os municípios contidos no cabresto, a exemplo do federal, voltar batendo na porta e mendigando dinheiro para os municípios”, protestou.

O prefeito de Ipatinga também afirmou ter ficado “perturbado” após colaborar, recentemente, em uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad: “Em outro evento também tivemos um diálogo aqui mesmo em Brasília promovido pela própria CNM, para o local foram convidados prefeitos de cidades com mais de 100 mil habitantes. E saímos desse diálogo com o ministro Fernando Haddad chateado, digamos assim”, identificou.

“O ministro falou, falou e não disse nada; não esclareceu de onde viria essa reposição de recursos para os municípios” — reclamou, esclarecendo que “o município de Ipatinga pode sofrer um prejuízo de cerca de R$ 150 milhões. Ele reconheceu que onde o governo federal deveria entrar para destinar recursos extras aos municípios, o governo federal vai contra o grão. Pode ser exatamente retirar fontes para colocar os municípios debaixo da cesta do governo federal — e isso é inadmissível”, criticou Gustavo Nunes.