Reforma tributária: relatório do GT da Câmara dos Deputados propõe Dual IVA
De acordo com o relatório, os 5 impostos essenciais sobre o consumo (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) provavelmente serão substituídos por um imposto sobre valor agregado (IVA) – denominado Imposto sobre Itens e Fornecedores (IBS). Atendendo a pedidos de prefeitos e governadores, o IBS provavelmente será gêmeo. O que significa que a União provavelmente será responsável pela gestão do imposto federal que pode substituir o IPI, PIS e Cofins, enquanto os estados e municípios compartilharão a autonomia sobre o imposto que pode resultar da mistura de ICMS e ISS.
O GT recomenda que o IBS tenha uma cobrança consuetudinária ampla, que pode ser aplicada a toda a base de consumo, incluindo itens e empresas abastecidas por meio de plataformas digitais. O conteúdo textual não especifica a velocidade, que deve ficar para o PEC. Ao contrário do que existe atualmente, a tributação sobre o consumo incidirá sobre o local de férias, ou seja, onde a pessoa ou empresa comprou o bem ou serviço, e não sobre a oferta.
No entanto, alguns setores, como saúde, treinamento, transporte público coletivo, aviação regional e manufatura rural, devem receber tratamento totalmente diferente. Em observação, eles podem pagar muito menos impostos. O relatório também recomenda avaliar a possibilidade de manter um tratamento específico para produtos da cesta básica.
A Zona Franca de Manaus e as empresas que vierem a se enquadrar no Simples Nacional continuarão como regimes tributários favorecidos.
Teste abaixo dos ponteiros opostos do GT de reforma tributária.
Dinheiro de volta
O conteúdo textual prevê que parte do imposto pago pelas famílias de baixa renda provavelmente será devolvido a elas. Esse é o sistema de cashback (“dinheiro de novo”). Não foram detalhadas as normas para delimitar o público elegível a ser beneficiado, nem como o software pode ser aplicado. Uma das muitas ideias é que o retorno deve ser dado instantaneamente, na hora da compra dos serviços ou produtos.
FDR
O relatório propõe a criação de um Fundo de Melhoria Regional (FDR) para reduzir as desigualdades entre as regiões do país e estimular a manutenção de empresas em áreas bem menos desenvolvidas, já que elas podem não ter vantagens fiscais dos tributos que provavelmente serão extintos. As fontes para digitar o FDR devem vir, prioritariamente, da União, identificou Aguinaldo Ribeiro.
Transição
Embora não tenha dado prazo para que o novo sistema tributário entre em vigor de forma definitiva, o GT instruiu que a transição seja demorada, considerando uma mudança mais rápida para os tributos da União, como PIS e Cofins, e mais lenta para ICMS e ISS . Na PEC 110, do Senado, o prazo é de 40 anos. Na PEC 45, de 52. O pensamento é que estados e municípios tenham tempo de se acostumar com o novíssimo manequim.
A meta é garantir que provavelmente não haverá queda nas receitas dos entes da federação em relação ao atual grau, principalmente com base na proporção das receitas em relação ao Produto Interno Bruto (PIB). “De forma alguma haverá aumento da carga tributária”, afirmou Ribeiro.
Administração de SII
O sistema geminado pode ter administração compartilhada entre União, estados, DF e municípios. O conteúdo textual sugere a criação de um Conselho Federativo, composto por fazendas estaduais e municipais.
imposto de consumo
Uma das indicações do relatório prevê a criação de um imposto seletivo, para desencorajar o consumo de produtos e empresas considerados perigosos para a saúde ou para o meio ambiente. O conteúdo textual oferecido nesta terça-feira (6) não detalha quais podem ser os objetos impactados e faz com que isso seja detalhado em legislação complementar após a aprovação da PEC – caso aconteça.
IPVA
O Grupo de Trabalho também propõe que o IPVA seja cobrado sobre água e ar de veículos de uso pessoal. Os deputados exigem que esses itens “usados para fins de lazer” sejam cobrados da mesma forma que os veículos utilizados pelas famílias todos os dias.
Com informações de Brasil 61
