Relatório do quadro fiscal deve ser entregue nesta quinta-feira (11), diz relator

O relator da proposta do novo regime fiscal, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), falou nesta terça-feira (9) sobre a expectativa de aprovação do novíssimo regime fiscal no Congresso, após reunião do Plenário do Empreendedorismo . A previsão de entrega do relatório é na próxima quinta-feira (11) e a votação pode acontecer já na terça-feira da próxima semana. Nesta quarta-feira (10), há conferências entre o relator e lideranças sociais para fazer as últimas alterações no conteúdo textual que pode ser entregue ao Congresso.

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O deputado está reunido ao longo desta semana para debater com diversas bancadas, com o objetivo de colher ideias e entendimentos. Na visão do parlamentar, esse pode ser um método de análise do que pode ser a maneira mais fácil de cuidar da situação precisa dos gatilhos.

“Há uma dúvida aí, é a criminalização do não cumprimento de metas. E isso precisamos tirar do diálogo para que não prejudique o entendimento de que as metas são na verdade um esforço a ser alcançado”, afirmou Cajado.

O deputado Cláudio Cajado afirmou ser fundamental que todos os parlamentares dêem voto positivo para que a missão seja autorizada na Câmara dos Deputados e criticou uma espécie de punição extrema.

“Você pode ter punições críticas e menos críticas, o que sinto é que consideramos, o que ouvi até de técnicos, que não devemos sempre enfrentar sanções de forma draconiana, como no caso de terem sido a resposta em si de o problema. Sinto que a Câmara é plural, tem muitos conceitos, muitas ideias e vamos descobrir um nível de estabilidade que dê sustentabilidade e efetividade ao arcabouço fiscal”, afirmou.

Na ocasião, Cajado não quis comentar se o bloqueio de gastos preventivos vai continuar ou se vai deixar de existir, mas o parlamentar defendeu que o novo quadro fiscal tem parâmetros eternos.

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“Talvez haja uma intenção para que você possa transportar não do corpo da LDO, mas para o conteúdo textual da estrutura fiscal, essa eficácia daqueles parâmetros que foram oferecidos para que você tenha mais robustez, você tem um pouco de firmeza extra que esses parâmetros, esses alvos vão ficar por mais tempo. Pode haver experiência de que você apenas troque a LDO a cada três meses a 12 meses, para que transfira para o conteúdo textual, embora não seja uma regra muito rígida de alterar”, avalia.

Em resposta ao conteúdo do texto, o novo regime fiscal oferece uma regra normal para aumentar os gastos nos anos de 2024 a 2027. Assim, o aumento real dos gastos é limitado a 70% da variação da receita calculada nos últimos 12 meses.