Safra Garantida: mais de 39 mil agricultores familiares serão beneficiados em março

A taxa deste mês pode ser feita para produtores rurais de Minas Gerais e 5 estados do Nordeste: Alagoas, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte.

“A moção visa garantir a segurança da alimentação dos agricultores familiares que residem em áreas sistematicamente sujeitas à perda de safras, em decorrência de secas ou enchentes”, informa, em nota, o governo federal. Ao todo, o patrimônio total ultrapassará R$ 33 milhões.

Agricultores com renda mensal de até 1 salário mínimo e meio têm direito a obter o lucro, em parcela única de R$ 850, após apresentarem perdas na produção iguais ou superiores a 50%. O Seguro de Colheita é pago de acordo com o tarifário das vantagens sociais.

lucro bloqueado

Os agricultores que aderiram ao Garantia-Safra, que tiveram a concessão do lucro bloqueada em municípios com autorização de taxa em março/2023, devem regularizar o cenário. Leonardo Cesar Dias Filho, advogado especializado em agronegócio, explica que se o lucro for bloqueado, o produtor deve confirmar a justificativa do bloqueio.

“Quando o produtor tiver esse lucro bloqueado, ele deverá regularizar seu cenário consultando o “Solicitar Pedido de Defesa após Bloqueio do Benefício Garantia Safra” em todo o Portal Gov.br. Os produtores que ingressam nesse lucro têm um intervalo de até 30 dias a partir da notificação do bloqueio do lucro para se manifestarem, para solicitar a proteção, após a garantia do bloqueio da safra”, explica Dias Filho.