Salário mínimo de R$ 1.320 entra em vigor nesta segunda-feira
A partir desta segunda-feira (1º), o trabalhador que recebe salário mínimo tem o segundo reajuste do ano. A remuneração mensal passou de R$ 1.302 para R$ 1.320. A medida provisória com o aumento foi publicado em edição extra da Diário Oficial da União.
O valor de R$ 1.320 estava previsto originalmente no Orçamento Geral da União para 2023. No entanto, foi postergado por quatro meses porque o salário mínimo nesse valor não permitiria o pagamento dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao longo o ano.
O aumento para R$ 1.320 estava em discussão porque os R$ 6,8 bilhões destinados pela Emenda Constitucional da Transição se mostraram insuficientes para pagar o aumento dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vinculados ao salário mínimo. Isso porque a forte concessão de aposentadorias e pensões no segundo semestre do ano passado gerou um impacto maior do que o estimado para as despesas do INSS neste ano.
Segundo o Ministério da Fazenda, além dos R$ 6,8 bilhões, o governo precisaria de R$ 7,7 bilhões para financiar a elevação do salário mínimo para R$ 1.320 em janeiro. Inicialmente, a equipe econômica queria adiar o reajuste para 2024, mas o governo conseguiu encontrar recursos para o novo aumento do mínimo. O dinheiro veio do recadastramento do Bolsa Família, que eliminou 1,2 milhão de beneficiários em situação irregular só em abril.
“O relator (do Orçamento), após o encaminhamento do projeto ao governo federal, reforçou o orçamento do Ministério da Previdência Social em R$ 6,8 bilhões. Mas esse recurso foi consumido pelo piso da fila do INSS (redução da fila de pedidos). Desde o início do processo eleitoral, a fila começou a andar”, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em janeiro.
Segundo o ministro, acelerar a inclusão de aposentadorias e pensões consumiu R$ 6,8 bilhões. “Pedimos à Previdência Social para refazer os cálculos, para repassar para a mesa de negociação que será aberta com os sindicatos. O presidente cumpre a palavra deste mês e manterá a palavra deste ano (sobre o aumento do salário mínimo acima da inflação)”, acrescentou o ministro na época.
Projeto
Após os dois reajustes deste ano, um em janeiro e outro em maio, o governo busca discutir uma política de valorização permanente do salário mínimo a partir de 2024. Na última sexta-feira (28), o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, informou que o governo enviará em breve um projeto de lei que retoma a fórmula que vigorava de 2012 a 2019.
Na política anterior, o salário mínimo era corrigido pela inflação do ano anterior, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e pelo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) dois anos antes. Se o PIB encolher, só haverá reposição pela inflação. O Ministério da Fazenda defendeu outra fórmula, que incluiria a variação do PIB per capita e teria um impacto menor no Orçamento, mas foi derrotado.
