Santa Maria da Boa Vista (PE): piso da enfermagem é justo, mas valor repassado aos municípios precisa mudar, diz prefeito

A definição de uma melhor base salarial para os profissionais da área de enfermagem trouxe desafios para as prefeituras de todo o país. Com a assinatura do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) que regulamenta o salário mínimo dos profissionais de enfermagem, que varia de R$ 2.300 a R$ 4.700, os gestores municipais ficaram apreensivos com os cofres locais.

O prefeito de Santa Maria da Boa Vista (PE), Jorge Duarte, explica que com o reajuste proposto pelo governo federal, o município quer R$ 320 mil por trinta dias para pagar o terreno, mas a troca feita é simplesmente R$ R$ 38 mil, o que gera um déficit de quase R$ 2 milhões no ano.

“Não somos contra qualquer aumento em nenhuma classe, mas desde que a oferta de renda seja discutida e repassada aos municípios. Então daremos esse aprimoramento com paz de espírito. Se assim não for, não é possível termos capacidade para pagar o terreno”, prevê.

No último dia 30, durante uma manifestação realizada na sede da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em Brasília, que tratou da questão salarial da enfermagem e contou com a presença de gestores municipais de todo o país, o presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski Ele disse que, embora não seja contra a readequação do terreno, a exigência de que as prefeituras financiem essa reforma pode trazer mais dificuldades para os orçamentos municipais.

“Acredito que todo mundo tem que ganhar bem e as enfermeiras precisam ganhar. Agora, eles precisam ter dinheiro para pagar. Neste intervalo, faltando um ano e meio para o fim do mandato, os municípios brasileiros já estão superando o limite de gastos em todas as áreas, com conta roxa. O que será realizado? Se um terreno como esse entra em ação, esse desastre se aprofunda”, diz.

A CNM informou que a fixação do salário mínimo para enfermeiros, técnicos e auxiliares e parteiras vai gerar um aumento de R$ 10,5 bilhões nas contas municipais. A PEC 25/2022 encontra-se no momento estagnada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O grupo de prefeitos está fazendo um esforço para influenciar os parlamentares a colocarem a proposta em pauta para votação.