Sarandi (RS): prefeita defende ajuste nos repasses orçamentários para cumprir piso da enfermagem

A definição de uma melhor base salarial para os profissionais da área de enfermagem trouxe desafios para as prefeituras de todo o país. Com a assinatura do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) que regulamenta o salário mínimo dos profissionais de enfermagem, que varia de R$ 2.300 a R$ 4.700, os gestores municipais ficaram apreensivos com os cofres locais.

O prefeito de Sarandi (RS), Nilton Debastiani, explica que para cobrir os preços do reajuste, o município quer um repasse mínimo de R$ 100 mil por trinta dias, R$ 1,2 milhão por 12 meses. O prefeito avalia que, caso não haja alteração do quantitativo necessário para se adequar ao reajuste, o município pode querer se adequar com cortes nos investimentos dos atuais pacotes.

“Queremos que eles ganhem esse valor, acho que eles merecem, mas faz parte de um contexto, agora temos várias turmas em todo o município também e todos merecem, mas desde que haja oferta para ajudar esses contas”, completa.

No último dia 30, durante uma manifestação realizada na sede da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em Brasília, que tratou da questão salarial da enfermagem e contou com a presença de gestores municipais de todo o país, o presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski , referiu que, embora não seja no sentido da readequação do terreno, a exigência de que as autarquias financiem esta melhoria pode trazer dificuldades acrescidas aos orçamentos municipais.

“Acho que todo mundo tem que ganhar bem e as enfermeiras devem ganhar. Agora, eles devem ter dinheiro para pagar. Neste intervalo, faltando 12 meses e meio para o fim do mandato, os municípios brasileiros já estão superando o limite de gastos em todas as áreas, com conta carmesim. O que pode ser realizado? Se um terreno como esse entra em ação, esse desastre se aprofunda”, diz.

A CNM informou que a avaliação do salário mínimo para enfermeiros, técnicos e auxiliares e parteiras vai gerar um aumento de R$ 10,5 bilhões nas contas municipais. A PEC 25/2022 encontra-se atualmente estagnada na Comissão de Estruturas Domésticas e Taxa de Justiça (CCJ). O grupo de prefeitos está fazendo um esforço para influenciar os parlamentares a colocarem a proposta em pauta para votação.