A distinção entre a melhor renda municipal per capita (ISS + ICMS) e a pior pode cair de 200 para
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O relator da Proposta de Modificação da Estrutura (PEC) 45/2019, deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou nesta quinta-feira (22) o
Estados e municípios devem arrecadar mais de R$ 3,5 bilhões até o final do ano para cuidar do funcionamento comum
O setor de supermercados do Rio Grande do Sul está sendo focalizado por um novo programa de Autorregulamentação da Renda.
O governo federal pagou, em maio, R$ 1,4 bilhão em dívidas vencidas de estados e municípios, informou nesta quarta-feira (7),
A novíssima cobertura para a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Empresas (ICMS) sobre o gás já está
Em abril, a União pagou R$ 785,03 milhões em dívidas estaduais vencidas, segundo o Relatório sobre Garantias Honradas pela União
Benefícios fiscais aos estados terão mais transparência para evitar perda de arrecadação da União, disse, nesta terça-feira (04), em Brasília,
Após discussões com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça e Gilmar Mendes, os secretários estaduais da Fazenda
Após pouco mais de dois meses de negociações, as modelos União e Federação fecharam por unanimidade um acordo para compensar