Pesquisa divulgada pelo Instituto de Análise e Ensino (Insper) revela que, de 2017 a 2020, o voto de qualidade no
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Uma portaria da Receita Federal regulou as fontes dos contribuintes em litígios tributários com a União considerados de baixa complexidade.
Juntamente com o retorno do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), a medida provisória 1.160/2023 elevou
O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, afirmou que a votação primária da reforma tributária deve ocorrer ainda no primeiro semestre