Taquaral (SP): prefeita defende novo piso da enfermagem desde que Congresso aprova PEC que viabiliza pagamento do piso

A definição de uma melhor base salarial para os profissionais da área de enfermagem trouxe desafios para as prefeituras de todo o país. Desde a assinatura do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) que regulamenta o salário mínimo dos profissionais de enfermagem, que varia de R$ 2.300 a R$ 4.700, os gestores municipais ficaram apreensivos com os cofres locais.

O prefeito de Taquaral (SP), Paulinho Cardoso, defende que a PEC 25/2022, que visa prorrogar a alocação em 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em março de cada ano e garantir a perpetuidade no custeio da enfermagem , é levado extra significativamente.

“Como nós prefeitos achamos que é honesto e queremos pagar a licença de enfermagem, acho que o Governo Federal também tem que cumprir seu dever e agora o valor que foi repassado aos municípios apenas por 9 meses já está inviável para nós pagarmos, pensem em 2024 se não houver troca”, alerta.

No último dia 30, durante uma manifestação realizada na sede da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em Brasília, que tratou da questão salarial da enfermagem e contou com a presença de gestores municipais de todo o país, o presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski , disse que, embora não pareça ser contra a readequação do terreno, a exigência de que as prefeituras financiem essa reforma pode trazer mais dificuldades para os orçamentos municipais.

“Acredito que todos devem ganhar adequadamente e os enfermeiros devem ganhar. Agora, eles devem ter dinheiro para pagar. Neste intervalo, faltando um ano e meio para o fim do mandato, os municípios brasileiros já estão superando o limite de gastos em todas as áreas, com conta roxa. O que será realizado? Se um terreno como esse chegar ao poder, esse desastre se aprofunda”, diz.

A CNM informou que a fixação do salário mínimo para enfermeiros, técnicos e auxiliares e parteiras vai gerar um aumento de R$ 10,5 bilhões nas contas municipais. A PEC 25/2022 encontra-se atualmente estagnada na Comissão de Estruturas Domésticas e Taxa de Justiça (CCJ). O grupo de prefeitos está fazendo um esforço para orientar os parlamentares a colocarem a proposta em pauta para votação.