Tarifa de importação de resíduos sólidos sobe para 18%

A partir de agosto, resíduos de papel, plástico e vidro vão pagar mais para entrar no país. O Comitê de Gestão Executiva (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) elevou para 18% o Imposto de Importação desses produtos.
Em nota, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) informou que a medida pretende fortalecer a cadeia nacional de reciclagem de resíduos sólidos e reduzir o impacto de resíduos de outros países no meio ambiente em território nacional.

Até agora, os resíduos de papel e vidro não pagam tarifas de importação. No caso dos resíduos plásticos, a taxa foi de 11,2%. A tarifa do resíduo de vidro incolor não foi reajustada para garantir o abastecimento da indústria nacional, que não possui alternativas suficientes do material no país para atender às suas necessidades.

Segundo o MDIC, o Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas (MMA) havia manifestado preocupação com a importação de resíduos sólidos, o que resultou na criação, pela Secretaria-Geral da Presidência da República, de um Grupo Técnico de Trabalho específico no âmbito do Comitê Interministerial de Inclusão Socioeconômica dos Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis (CIISC).

Segundo avaliação do grupo de trabalho, as importações brasileiras de resíduos de papel, plástico e vidro cresceram entre 2019 e 2022.

A medida, informou o MDIC, vai beneficiar os catadores porque o aumento das tarifas de importação vai encarecer os preços de venda dos materiais recicláveis e vai evitar o esvaziamento da atividade causado pela entrada dos produtos. “Além das consequências sociais indesejáveis, há impactos negativos (dos resíduos importados) no meio ambiente devido ao aumento do depósito de resíduos em aterros e lixões, prejudicando o trabalho realizado para a valorização dos materiais recicláveis e reutilizáveis gerados localmente”, informou o MDIC.

Com previsão de publicação nos próximos dias no Diário Oficial da União, a resolução do Gecex entrará em vigor no dia 1º de agosto.