Tebet garante aumento do salário mínimo acima da inflação em 2024
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou nesta segunda-feira (17) que o salário mínimo deve aumentar acima da inflação em 2024, como era uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“É óbvio que não há menos chances de o presidente (Lula), no ano que vem, não dar um aumento real do salário mínimo. Que tire de qualquer lugar, mas o presidente não vai quebrar promessa de campanha”, disse o ministro, ao apresentar os números do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2024, enviado na última sexta-feira (14) ao Congresso Nacional.
Ela explicou que, no PLDO, a equipe econômica trabalhou com piso para o salário mínimo, mas, caso o novo marco fiscal seja aprovado, haverá aumento de receitas e corte de despesas e, consequentemente, espaço para ganho real.
Pelo PLDO de 2024, o salário mínimo no ano que vem será de R$ 1.389com base apenas no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2023.
renúncia fiscal
Em entrevista à imprensa, Simone Tebet também falou sobre a concessão de benefícios fiscais a determinados setores da economia brasileira. “Lembramos de muitas renúncias (fiscais) legítimas, outras, nem tanto, que perduram ao longo dos anos. Não esqueçamos de fazer um recorte de quanto de receita foi isenta no ano passado no processo eleitoral, e que pode ser rapidamente recuperada”, disse, lembrando, entre outras, a isenção dos combustíveis, em 2022.
Para o ministro, é preciso recompor a base de cálculo e rever as isenções concedidas em 2022. “Algumas medidas eleitorais, ano passado, um ano e meio, dois anos atrás, foram feitas sem nenhum planejamento, sem nenhuma análise de custo benefício. .”
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, durante entrevista coletiva – Antonio Cruz/Agência Brasil
Na entrevista coletiva, o secretário da Receita Federal, do Ministério da Fazenda, Robinson Barreirinhas, disse ainda que estão sendo discutidas medidas para atingir o superávit primário, incluindo a revisão das desonerações para corrigir distorções. “Temos um sistema tributário perverso: os pobres pagam muito e os ricos pagam pouco.”
O secretário Barreirinhas destacou como está sendo pensado pela área econômica do governo Lula. “Toda a discussão sobre a reforma tributária gira em torno da enorme carga tributária sobre o consumo, que é muito alta. São quase 50% da carga do consumo, que acaba onerando os mais pobres”. E falou sobre o objetivo do Ministério da Fazenda. “É uma meta enfrentar essa situação, seja de forma estrutural, por meio da reforma tributária, seja por esse caminho de fechar essas lacunas (na desoneração).
