Tesouro paga, em abril, R$ 785,03 milhões em dívidas estaduais
Em abril, a União pagou R$ 785,03 milhões em dívidas estaduais vencidas, segundo o Relatório sobre Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantiasdivulgado hoje (8), pelo Tesouro Nacional, em Brasília.
Do total, R$ 318,40 milhões são dívidas não pagas do estado do Rio de Janeiro; R$ 280,59 milhões de Minas Gerais; R$ 78,69 de Goiás; R$ 60,54 milhões do Rio Grande do Sul; R$ 43,61 milhões de Pernambuco e R$ 3,19 milhões do Piauí.
Neste ano, já são R$ 3,88 bilhões em dívidas estaduais honradas pela União. Quem teve os maiores valores pagos foram Minas Gerais (R$ 1,43 bilhão), Rio de Janeiro (R$ 782 milhões) e Maranhão (R$ 414 milhões).
Em relação aos municípios, o Tesouro não cobriu as dívidas atrasadas dos municípios neste ano.
Desde 2016, a União pagou R$ 55,57 bilhões em dívidas garantidas. Além do relatório mensal, o Tesouro Nacional também disponibiliza dados sobre o Painel de Garantias Honradas.
As garantias representam os ativos oferecidos pela União – representada pelo Tesouro Nacional – para cobrir eventuais inadimplências em empréstimos e financiamentos de estados, municípios e outras entidades com bancos nacionais ou instituições estrangeiras, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Como garantidora das operações, a União é informada pelos credores de que determinada parcela do contrato não foi quitada.
Recuperação colateral
Caso a entidade não cumpra suas obrigações no prazo estipulado, o Tesouro indeniza a inadimplência, mas desconta o valor coberto pelas transferências federais ordinárias – como receitas de fundos de participação e partilha de impostos, além de impedir novos financiamentos. Há casos, porém, de bloqueio da execução de contragarantias a partir da adoção de regime de recuperação tributária ou por decisões judiciais que suspenderam a execução.
As obrigações vencidas incorrem em juros, mora e outros custos operacionais relativos ao período entre o vencimento da dívida e o efetivo cumprimento dos valores pela União.
Desde 2016, a União recuperou R$ 5,61 bilhões em contragarantias. O valor refere-se a dívidas pagas pelos estados do Rio de Janeiro (R$ 2,76 bilhões) e Minas Gerais (R$ 1,44 bilhão), além de outros estados e municípios. Em 2023, a União ainda não recuperou nenhum valor em contragarantias.
