Tesouro paga R$ 1,63 bi de dívidas estaduais e municipais em junho

Em junho, a União pagou R$ 1,63 bilhão em dívidas vencidas de estados e municípios, segundo o Relatório sobre Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias, divulgado nesta sexta-feira (7), pelo Tesouro Nacional. No acumulado do ano, já são R$ 6,91 bilhões em dívidas honradas dos entes federados.
Do total, R$ 680,51 milhões são dívidas não pagas do estado do Rio de Janeiro; R$ 633,60 milhões de Minas Gerais; R$ 144,04 milhões de Pernambuco; R$ 77,17 milhões de Goiás; R$ 60,20 milhões do Rio Grande do Sul; e R$ 32,82 milhões do município de Taubaté (SP).

Neste ano, já são R$ 6,88 bilhões em dívidas estaduais honradas pela União. Os maiores valores pagos foram Rio de Janeiro (R$ 2,18 bilhões), Minas Gerais (R$ 2,10 bilhões) e Rio Grande do Sul (R$ 682,90 milhões). Em relação aos municípios, apenas a cidade de Taubaté teve dívidas quitadas pelo Tesouro no mês passado.

Desde 2016, a União pagou R$ 58,61 bilhões em dívidas garantidas. Além do relatório mensal, o Tesouro Nacional também disponibiliza dados sobre o Painel de Garantias Honradas.

As garantias representam os ativos oferecidos pela União – representada pelo Tesouro Nacional – para cobrir eventuais inadimplências em empréstimos e financiamentos de estados, municípios e outras entidades com bancos nacionais ou instituições estrangeiras, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Como garantidora das operações, a União é informada pelos credores de que determinada parcela do contrato não foi quitada.

Recuperação colateral

Caso a entidade não cumpra suas obrigações no prazo estipulado, o Tesouro indeniza a inadimplência, mas desconta o valor coberto pelas transferências federais ordinárias – como receitas de fundos de participação e partilha de impostos, além de impedir novos financiamentos. Há casos, porém, de bloqueio da execução de contragarantias com base na adoção de regime de recuperação tributária ou por decisões judiciais que suspenderam a execução.

As obrigações vencidas incorrem em juros, mora e outros custos operacionais relativos ao período compreendido entre o vencimento da dívida e o efetivo cumprimento dos montantes pela União.

Desde 2016, a União recuperou R$ 5,61 bilhões em contragarantias. O valor refere-se a dívidas pagas pelos estados do Rio de Janeiro (R$ 2,77 bilhões) e Minas Gerais (R$ 1,45 bilhão), além de outros estados e municípios. Em 2023, a União ainda não recuperou nenhum valor em contragarantias.