Tesouro pede urgência na votação do marco legal para garantias de empréstimos

Para isso, a estrutura busca estender a eficácia das garantias financeiras e reduzir a incerteza legal percebida pelo setor monetário. A fatura pretende agilizar e baratear a execução de garantias pelos bancos em situação de inadimplência na ocasião que tomou o crédito.

Presidida pelo deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), a Entrada Parlamentar pelo Brasil Agressivo revelou uma observação apoiando o pedido de Haddad de urgência na tramitação do marco. De acordo com Jardim, o acesso ao crédito mais barato é primordial para quem quer empreender, mas no Brasil é “escasso e caro”, o que acaba dificultando o surgimento de novas empresas e o crescimento das atuais corporações.

“Ó desdobrar no Brasil isso pode ser muito excessivo. O setor financeiro justifica essa cobrança por conta dos perigos e o quadro de metas garante reduzir os perigos, oferecer mais segurança e, com isso, podemos ter uma desdobrar menores e com um valor extra acessível de financiamento à vista. Ganha com isso o empresário, ganha com isso o mecenas, que acaba agora não pagando esse Preço Brasil, o que ainda impacta nos custos para os moradores”, diz.

obstáculos

De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o Brasil é a nação que menos recupera garantias no planeta, o que leva mais tempo e cobra preços a mais para conseguir uma garantia melhor.

O conhecimento mostra que o país recupera apenas US$ 0,146 para cada dólar dado como garantia nas circunstâncias em que as empresas solicitam o capítulo. Ou seja, para cada US$ 100 dados em garantia, o setor monetário recupera US$ 14,6. Na Inglaterra, a proporção de restauração chega a US$ 0,853. Mesmo em países emergentes, a média é de cerca de US$ 0,416 por dólar dado em garantia, cerca de três vezes o valor no Brasil.

Em nota, a Febraban reconheceu que “previsibilidade e certeza legal para o cumprimento dos contratos e eficácia das garantias representam a essência da pontuação de crédito”. De acordo com a entidade, “a segurança no cumprimento de qualquer obrigação está ao alcance das garantias, que se forem ‘fracas’ ou difíceis de realizar, aumentam o risco de o empreendimento não ser executado e, consequentemente, aumentando seu valor e até mesmo inviabilizando-o”.

De acordo com a Febraban, o prazo de restauração do crédito no Brasil é longo (em média 4 anos) e a taxa associada relativamente alta (o processo de restauração normalmente consome cerca de 12% do valor a ser recuperado).

Esses componentes, combinados com dívidas insalubres, carga tributária, taxas de juros e inflação, além do foco das instituições financeiras, são reconhecidos como obstáculos à oferta de pontuação de crédito com taxas de juros baixas.

Câmara dos Deputados aprova novo marco legal para garantias

MARCA DAS GARANTIAS: PL pode aumentar oferta de crédito e baixar juros

modificações

A fatura cria a determinação de estabelecimentos de administração de garantia (IGGs). Eles serão responsáveis ​​por fazer a ponte entre os estabelecimentos monetários e as empresas e residentes que desejam emprestar dinheiro. Os IGGs considerarão garantias reais e privadas; registrá-los em cartório e executar a dívida em caso de inadimplência do mutuário.

O cidadão ou empresa que desejar contratar o serviço de administração de garantias poderá sinalizar o devido acordo com o IGG, o contrato de administração de garantias. Já no documento será possível saber a quantidade máxima de pontuação de crédito que pode estar vinculada às garantias dadas por quem precisa da hipoteca ou financiamento. Com este contrato, o evento poderá ir a diferentes bancos e estabelecimentos para julgar as melhores situações para obter pontuação de crédito.

De acordo com o governo Bolsonaro, criador do PL, a presença dos IGGs vai liberar os estabelecimentos monetários para atuarem exclusivamente na concessão de empréstimos e financiamentos, diminuindo os preços que essas empresas cobram com a administração de garantias. Prevê-se que isso reduza os preços da pontuação de crédito normalmente. Vale lembrar que os bancos continuarão a ter a capacidade de lidar com garantias, mas os IGGs não podem fornecer pontuação de crédito.

A estrutura autorizada das garantias também estabelece que, à medida que a empresa ou o cidadão paga as parcelas do financiamento, é aberto espaço para novas operações de pontuação de crédito dentro do limite estabelecido no contrato de administração, sem burocracia extra. Além disso, de acordo com o quadro, a mesma propriedade também pode ser usada como garantia em várias operações de financiamento, o que atualmente não é potencial.

Ao passar pela Câmara dos Deputados, o teor textual único foi credenciado com o acréscimo de uma modificação ao suplente do deputado federal João Maia (PL-RN), relator do projeto de lei. A modificação estende-se aos bens móveis, equiparados a automóveis, por exemplo, a possibilidade de cobrança extrajudicial, ou seja, fora do tribunal, em caso de inadimplência do devedor.

No momento em que um carro é dado como garantia de alienação fiduciária e o mutuário não paga a hipoteca, os bancos devem ir à Justiça para pegar o grande. Com a inclusão da alteração no PL, os cobradores podem ter a opção de executar a garantia sem ir ao tribunal, que já era potencial para bens reais, equivalentes a residências e lares.