Texto do quadro fiscal sofrerá alterações, aponta relator

Em ocasião realizada pela Frente Parlamentar Pelo Brasil Competitivo para debater a proposta, Cajado classificou o quadro fiscal como “inteligente” e “da moda” e disse estar aberto a questões relativas ao empreendimento. Cajado identificou que o cronograma de votação da pauta vai depender do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

Segundo o Ministério da Fazenda, uma das principais metas da nova regra fiscal é zerar o primeiro déficit já em 2024. Nos anos seguintes, a proposta prevê superávit nas contas públicas de 0,50% em 2025 e 1% em 2026.

Para o presidente da Câmara Parlamentar pelo Brasil Agressivo, deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), o novo quadro deve apresentar medidas para reduzir os projetos de lei.

“Acho que o quadro tem uma lacuna, que é uma lacuna que o governo federal justifica com um aumento de renda que viabiliza a estabilidade. E o que o governo federal tem feito até agora para esse aumento de renda não parece ser suficiente. Ressaltamos a necessidade de que as despesas sejam pensadas com mais ênfase, dando uma indicação de controle de contas também de forma eficaz, para que toda a proposta de estrutura tenha mais credibilidade”, destaca.

Para o deputado Pedro Paulo Teixeira (PSD-RJ), o quadro fiscal apresenta uma série de perigos ao não controlar os projetos de lei.

“Imagino que as metas de renda sejam ousadas demais. Fora os resultados que possivelmente gerará para o sistema financeiro com a retirada de R$ 200 bilhões do sistema financeiro para entregar nos gastos do Estado. Imagino que seja bastante difícil para você avaliar os incentivos e ser capaz de reduzir o contencioso tributário, aumentar a base de arrecadação suficiente para lidar com esses R$ 200 bilhões. Então, estou muito envolvido para que o framework consiga trazer os resultados que podem ser entendidos no que foi introduzido”, ressalta.

cumprimento de metas

Um dos muitos fatores mais criticados pelos parlamentares é que o empreendimento não prevê punição ao presidente da República por, em última instância, não cumprir as metas de levar às contas públicas. Com base em Jardim, para que o empreendimento seja autorizado é fundamental ter normas extra expressas que orientem o cumprimento eficiente das metas.

“Vamos trabalhar no sentido de ter um elemento melhor nos dispositivos de gerenciamento de despesas. Também vamos discutir a questão das sanções em relação à responsabilidade, caso o que está na reivindicação não possa ser cumprido. As sanções previstas são uma retratação pública, após a qual uma redução no próximo ano, baixando a evolução das despesas, ao contrário da actual, de 70% da evolução das receitas para 50%, parece-nos inadequada. Esperamos ter normas mais expressas que estabeleçam sanções e impulsionem o cumprimento eficiente de metas”, destaca.

O parlamentar acredita ainda que o marco, por ter sido apresentado, pode ser visto como uma moção do governo federal e tirar dúvidas sobre a reforma tributária.

“O que fica incerto é até que ponto ele quer um aumento na base tributária para ter capacidade de estabilidade. Se o governo federal não cumprir isso, a incerteza ficará para a reforma tributária, pois muitos podem pensar que o governo federal pretende, dentro da reforma tributária, fobter essa estabilidade, esse complemento de renda, que pode não ser imparcial, mas aumentar a base de coleta”, explica.

A nova estrutura substituirá o teto de gastos, que agora vincula os gastos federais à inflação do ano anterior. Com base no Ministério da Fazenda, a medida é fundamental para garantir a solidez do sistema financeiro brasileiro, conter a inflação, estimular o financiamento não público e atrair novos investimentos mundiais, baseados nos hábitos de arrecadação.